Questão de Direito Constitucional · FGV MPRJ 2025 (nº 62)

A ocupação temporária é a utilização transitória de um bem imóvel particular pelo Estado para apoiar a execução de obras ou serviços públicos, como guardar materiais ou máquinas.

• (A) Incorreta: A requisição administrativa ocorre em situações de iminente perigo público (guerra, calamidade), o que não é o caso, pois o cenário é de "normalidade". A armadilha aqui é que a requisição também envolve uso temporário, mas o pressuposto é diferente.
• (B) Incorreta: Limitação administrativa impõe regras gerais e abstratas à propriedade (ex: altura máxima de construção), sem que o Estado utilize diretamente o bem. O Estado está usando o terreno.
• (C) Incorreta: A desapropriação indireta ocorre quando o Estado se apropria de um bem sem o devido processo legal e indenização, forçando o proprietário a buscar a indenização judicialmente. O caso descreve uma intervenção legítima e temporária, não um apossamento ilegal.
• (D) Incorreta: A servidão administrativa impõe um ônus permanente ou por tempo indeterminado à propriedade para utilidade pública (ex: passagem de rede elétrica). O uso do terreno é "por prazo determinado", o que a distingue da servidão.
• (E) Correta: A ocupação temporária é a utilização transitória e gratuita (ou indenizável se houver dano) de bens imóveis particulares para a execução de obras e serviços públicos, como a construção de uma repartição. O uso por "prazo determinado" para alocar maquinário em uma obra pública, em "situação de normalidade", se encaixa perfeitamente nesta modalidade, conforme o art. 36 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.