Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 41)
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Catarina. Javier e Catarina residem no Ceará e pretendem se tornar, um dia, Presidente da República no Brasil. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, o cargo pretendido
- Anão poderá vir a ser ocupado por nenhum dos dois, pois ambos são brasileiros naturalizados.
- Bpoderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros naturalizados.
- Cpoderá vir a ser ocupado por Catarina, apenas, pois Javier não é brasileiro nato.
- Dpoderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos. (alternativa correta)
- Epoderá vir a ser ocupado por Javier, apenas, pois Catarina não é brasileira nata.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Brasil, ser brasileiro nato significa ter a nacionalidade desde o nascimento, seja por ter nascido em território brasileiro (regra geral do jus soli) ou por ter nascido no exterior sob certas condições relacionadas à nacionalidade dos pais ou ao serviço do Brasil (casos de jus sanguinis). Somente brasileiros natos podem ocupar cargos como o de Presidente da República.
- (A) Incorreta: Ambos são brasileiros natos, não naturalizados, e brasileiros natos podem ser Presidente.
- (B) Incorreta: Embora ambos possam ser Presidente, a justificativa de que são naturalizados está errada; eles são natos. A armadilha da banca aqui é tentar confundir a condição de brasileiro nato com brasileiro naturalizado, que são categorias distintas com direitos políticos diferentes.
- (C) Incorreta: Javier é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (Art. 12, I, "a", CF/88).
- (D) Correta: Javier é brasileiro nato por ter nascido no Brasil de pais estrangeiros não a serviço de seu país (Art. 12, I, "a", CF/88). Catarina é brasileira nata por ter nascido no exterior de mãe brasileira a serviço do Brasil (Art. 12, I, "c", CF/88). Ambos, sendo brasileiros natos, podem ser Presidente da República (Art. 12, § 3º, I, CF/88).
- (E) Incorreta: Catarina é brasileira nata, pois nasceu no exterior de mãe brasileira a serviço do Brasil (Art. 12, I, "c", CF/88).
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.