Questão nº 28
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 28)
Patrício tem 16 anos de idade e é brasileiro nato. Seu pai, Gabriel, é inglês e tem 70 anos de idade. Já sua mãe, Joseli, é brasileira naturalizada e tem 65 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o alistamento eleitoral e o voto são
- Aproibidos para Patrício e obrigatórios para Gabriel e para Joseli.
- Bfacultativos para Patrício, proibidos para Gabriel e obrigatórios para Joseli. (alternativa correta)
- Cfacultativos para Patrício e para Gabriel e obrigatórios para Joseli.
- Dfacultativos para Patrício e para Joseli e proibidos para Gabriel.
- Eproibidos para Patrício e para Gabriel e facultativos para Joseli.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O alistamento eleitoral (cadastro para votar) e o voto no Brasil são, em regra, obrigatórios para brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos. São facultativos (opcionais) para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Estrangeiros não podem votar.
(A) Incorreta: Patrício (16 anos) tem voto facultativo, não proibido; Gabriel (inglês) tem voto proibido, não obrigatório.
(B) Correta: Patrício (16 anos, brasileiro nato) tem voto facultativo (Art. 14, § 1º, II, "c", da CF/88); Gabriel (inglês) tem voto proibido (Art. 14, § 2º, da CF/88); Joseli (65 anos, brasileira naturalizada) tem voto obrigatório, pois está na faixa etária de 18 a 70 anos (Art. 14, § 1º, I, da CF/88).
(C) Incorreta: Gabriel (inglês) tem voto proibido, não facultativo.
(D) Incorreta: Joseli (65 anos) tem voto obrigatório, não facultativo, pois a facultatividade só se aplica a partir dos 70 anos. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o aluno sobre a idade exata em que o voto se torna facultativo para os idosos.
(E) Incorreta: Patrício (16 anos) tem voto facultativo, não proibido; Joseli (65 anos) tem voto obrigatório, não facultativo.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.