Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 80)

A mutação constitucional acontece quando o sentido ou o alcance de uma norma da Constituição muda ao longo do tempo, sem que as palavras escritas no texto constitucional sejam alteradas. É uma forma de a Constituição se adaptar a novas realidades sociais, políticas ou econômicas, mantendo sua forma original.

• (A) Incorreta: A mutação constitucional ocorre na Constituição vigente, sem que uma nova seja promulgada.
• (B) Correta: A mutação constitucional é caracterizada por uma evolução na interpretação do texto constitucional, sem que haja qualquer modificação formal em suas palavras.
• (C) Incorreta: Embora uma mutação possa levar a uma nova compreensão do que é legal ou ilegal, esta alternativa descreve uma consequência genérica de qualquer mudança jurídica, não especificamente o mecanismo da mutação constitucional.
• (D) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A mutação constitucional não envolve alteração formal do texto. Alteração formal (por emenda ou revisão) é um processo distinto, que modifica as palavras da Constituição, enquanto a mutação muda apenas o seu significado sem tocar no texto.
• (E) Incorreta: A mutação constitucional é uma alternativa à emenda constitucional, pois permite a adaptação da Constituição sem a necessidade de alterar formalmente o seu texto.