Questão nº 53
Questão de Direito Constitucional · FGV CBMAM 2021 (nº 53)
João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.
Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro
- Anão poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Civil.
- Bnão poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Penal.
- Cnão poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Militar.
- Dpoderia ser preso por João ou por qualquer outra pessoa que tivesse conhecimento dos fatos. (alternativa correta)
- Esomente poderia ser preso por Antônio, em razão do desforço imediato em defesa do seu patrimônio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A prisão em flagrante delito ocorre quando alguém é pego no exato momento em que está cometendo um crime, ou logo depois. Nesses casos, a lei permite que qualquer pessoa do povo (qualquer cidadão) prenda o criminoso, e as autoridades policiais têm o dever de fazê-lo.
(A) Incorreta: Essa afirmação está errada. Embora a Polícia Civil tenha o dever de prender em flagrante, a lei permite que "qualquer do povo" o faça. A armadilha aqui é pensar que apenas a polícia especializada pode agir.
(B) Incorreta: Essa afirmação está errada. A Polícia Penal atua no sistema prisional. A regra do flagrante permite que qualquer pessoa prenda, não sendo uma atividade exclusiva da Polícia Penal.
(C) Incorreta: Essa afirmação está errada. A Polícia Militar tem o dever de prender em flagrante, mas não a exclusividade. João, mesmo sendo bombeiro militar, age aqui como "qualquer do povo", que tem a faculdade de prender.
(D) Correta: Exatamente. Conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". João, como cidadão, se enquadra em "qualquer do povo", e o ato de Pedro (furtar a bicicleta) configura flagrante delito.
(E) Incorreta: Essa afirmação está errada por causa do termo "somente". Embora Antônio pudesse prender Pedro (tanto como "qualquer do povo" quanto em legítima defesa do patrimônio, que é o "desforço imediato"), a lei não restringe essa possibilidade apenas à vítima. Qualquer pessoa que presencie o flagrante pode agir.
Fonte: FGV CBMAM 2021 Soldado Bombeiro Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.