Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT23 2022 (nº 21)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
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Supondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, com relação à composição do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, que José será o seu Presidente,
- Acabendo a Abel presidi-lo nas suas ausências e impedimentos, e Luigi, se regularmente indicado e nomeado como membro, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, exercerá a função de Ministro-Corregedor. (alternativa correta)
- Bmas, para que isso seja possível, sua escolha como membro deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo que Abel não poderá compô-lo e Luigi, se regularmente indicado e nomeado como membro, exercerá a função de Ministro-Corregedor.
- Ccabendo a Abel substituí-lo nas suas ausências e impedimentos, e Luigi somente poderá compô-lo se for o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Dnão podendo Abel presidi-lo nas suas ausências e impedimentos, cabendo a Luigi essa função, que a acumulará com a de Ministro-Corregedor.
- Ecabendo a Abel presidi-lo nas suas ausências e impedimentos, e Luigi, se regularmente indicado e nomeado como membro, exercerá a função de Ministro-Corregedor apenas se for eleito pelos demais membros do Conselho para essa função.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário que tem como função principal o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. Sua composição e as funções de seus membros são definidas na Constituição Federal.
- (A) Correta: O Presidente do Supremo Tribunal Federal (José) é, por força constitucional (Art. 103-B, § 1º, da CF/88), o Presidente do CNJ. O Vice-Presidente do STF (Abel) o substituirá nas suas ausências e impedimentos, conforme o mesmo dispositivo. O Ministro do STJ (Luigi), se indicado pelo STJ e aprovado pelo Senado Federal (Art. 103-B, III, da CF/88), será o Corregedor Nacional de Justiça (Art. 103-B, § 3º, da CF/88).
- (B) Incorreta: A escolha do Presidente do STF como membro e Presidente do CNJ é automática, não dependendo de aprovação do Senado Federal. Essa aprovação é exigida para outros membros, como o Ministro do STJ. (Armadilha da banca: mistura requisitos de aprovação para diferentes membros do CNJ, tentando confundir o candidato sobre a natureza da investidura do Presidente do STF no CNJ).
- (C) Incorreta: Embora Abel substitua o Presidente do CNJ, Luigi (Ministro do STJ) não precisa ser o Presidente do STJ para compor o CNJ. A Constituição exige apenas que seja um Ministro do STJ, indicado pelo próprio Tribunal.
- (D) Incorreta: Abel (Vice-Presidente do STF) pode, sim, presidir o CNJ nas ausências e impedimentos de José. Luigi não tem essa função de substituição da Presidência do CNJ.
- (E) Incorreta: Luigi, se for o Ministro do STJ que compõe o CNJ, exercerá a função de Ministro-Corregedor por determinação constitucional (Art. 103-B, § 3º, da CF/88), e não por eleição entre os membros do Conselho.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.