Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 21)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que fiscaliza a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Sua presidência é exercida por uma figura específica do Supremo Tribunal Federal (STF).

(A) Correta: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal e Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Art. 103-B, § 1º, da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
(B) Incorreta: Carlos é Membro do Ministério Público da União, e o CNJ não é presidido por um membro do Ministério Público.
(C) Incorreta: Carlos é Membro do Ministério Público da União, e o CNJ não é presidido ou substituído por um membro do Ministério Público.
(D) Incorreta: Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A armadilha da banca aqui é tentar confundir o candidato, pois o STJ é um tribunal superior importante, mas a Constituição Federal é explícita ao determinar que a presidência do CNJ é do Presidente do STF, e não do STJ.
(E) Incorreta: Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Camila é Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A presidência do CNJ não pertence ao STJ, mas sim ao STF.