Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-MT 2016 (nº 68)

O federalismo é uma forma de organização do Estado em que o poder é dividido entre um governo central (União) e governos regionais (Estados, Distrito Federal e Municípios), cada um com sua autonomia e responsabilidades. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um modelo que busca a colaboração e a interdependência entre esses entes.

(A) Incorreta: O federalismo brasileiro não é clássico/dual, que pressupõe separação rígida de competências, e não é centralizado, pois distribui poderes aos entes subnacionais.
(B) Incorreta: Apresenta uma contradição ao classificar como "clássico ou dual" e, ao mesmo tempo, mencionar "competências comuns e concorrentes", que são características do federalismo cooperativo; além disso, não é centralizado.
(C) Incorreta: Embora acerte ao classificar como "moderno ou cooperativo" e mencionar as competências comuns e concorrentes, erra ao afirmar que o modelo é "centralizado, com poderes concentrados na União", pois a CF/88 promoveu a descentralização.
(D) Correta: O modelo brasileiro é moderno ou cooperativo, caracterizado pela colaboração e interpenetração de competências (Art. 23 e 24 da CF/88), e é descentralizado, pois distribui autonomia e poderes aos Estados, Distrito Federal e Municípios (Art. 18 da CF/88).
(E) Incorreta: Embora acerte ao classificar como "moderno ou cooperativo" e "descentralizado", erra ao dizer que há "definição bem delimitada das competências" (já que o cooperativo implica compartilhamento) e ao contradizer-se ao dizer "poderes concentrados na União" em um modelo descentralizado.