Banco de questões

Questões de Direito Civil

1310 questões de Direito Civil de concursos, com gabarito e explicação.

• CEBRASPE 2025O Código Civil veda que a prescrição corra contra
• FGV 2023Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa…
• FCC 2022A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
• FCC 2019Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,
• FGV 2014O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece: ---
• FCC 2017Nas relações jurídicas derivadas de contratos regidos pelo Código de Defesa do…
• CEBRASPE 2025Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime…
• FGV 2022A empresa X é fiadora da empresa Y em contrato firmado com a sociedade W. Surge, então,…
• FGV 2022Viriato é membro da Associação Brasileira de Amantes da Literatura Atual, uma associação…
• CEBRASPE 2025Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do…
• FCC 2021Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai…
• FCC 2022Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No…
• FGV 2014Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que: ---
• FCC 2021Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas
• FCC 2022Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,
• FGV 2021Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento de 14 metros, de propriedade…
• FGV 2022Anderson da Rocha, motorista particular de Tereza Cristina, após avançar o semáforo,…
• FGV 2023Benedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor de cinco milhões de reais…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, a compra e venda
• FGV 2022Com relação à vigência das leis, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 4657 de…
• FCC 2018Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos…
• FGV 2021A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a…
• FCC 2025A usucapião é forma de aquisição ---
• FCC 2017Na fase de cumprimento de sentença trabalhista condenatória, fora expedida carta de…
• FGV 2023Francisco, 20 anos, e Paula, 17 anos, casaram-se civilmente. A mãe de Paula consentiu…
• CEBRASPE 2025Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos,…
• FCC 2016De nossa parte, lembramos ainda a já afirmada função identificadora do pseudônimo,…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, o credor hipotecário
• FCC 2018Acerca do contrato de depósito, considere: I. O depósito de coisas infungíveis regula-se…
• FGV 2024A ARKT S.A. celebrou contrato com a CLNG Ltda., com prazo de vigência de cinco anos,…
• FCC 2021De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
• FCC 2019Por contrato, Marília obrigou-se a entregar a Teresa uma tonelada de determinado cereal,…
• FGV 2022Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho,…
• FGV 2022Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável…
• FGV 2024Antônio de Bolonha promoveu ação reivindicatória de um terreno de mais de duzentos mil…
• FGV 2024Cecília, 30 anos, e Edgar, 35 anos, celebraram pacto antenupcial para adotar o regime da…
• FCC 2016Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras: I. Na cessão por título…
• FCC 2022Luan deseja abrir uma empresa na área de soldagem e procurou a Defensoria Pública para…
• FGV 2022Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade,…
• FCC 2016A posse-trabalho
• CEBRASPE 2025Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória…
• FGV 2024A respeito do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, analise as afirmativas…
• FCC 2022João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz.…
• FGV 2018A Câmara Municipal de Palhoça é estabelecida em bem próprio do referido ente federativo.…
• FCC 2019São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e…
• FGV 2024A loja Muitos Eletroeletrônicos Ltda. firmou contrato de compra e venda de trinta…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, a herança
• CEBRASPE 2025A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
• FGV 2023Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que: ---
• FGV 2023Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol profissionalmente. Desde os 4 anos,…
• FCC 2021De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:
• FGV 2024Lofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As…
• FGV 2024O Município de Belém, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato de…
• FCC 2022João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas…
• FGV 2023João contratou compromisso de compra e venda de imóvel com Maria, assumindo a obrigação…
• FCC 2022Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,
• FGV 2019Marcos e Joana são casados sob o regime de separação total de bens. Marcos é pai de…
• FGV 2023Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da…
• FGV 2023Após o pagamento de um milhão de reais, Maurício prometeu ceder a Flávio todos os bens e…
• FCC 2021De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida,…
• FGV 2023Pedro Silva é o sócio majoritário das sociedades empresárias pertencentes à família…
• FCC 2019No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:
• FCC 2021O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
• FCC 2022Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem…
• CEBRASPE 2025A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida
• FCC 2021A respeito da prescrição,
• FCC 2017Gervásio firmou contrato de empréstimo de dinheiro com o Banco "B", tendo transferido à…
• FGV 2023Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e…
• FCC 2016Em relação ao mandato, considere: I. Tanto as pessoas capazes, bem como as relativa ou…
• FCC 2017A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que
• FGV 2019Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar…
• FCC 2018Maria cresceu sem conhecer seu pai. Aos 30 anos, soube que era filha de João, o qual…
• FCC 2025De acordo com o Código Civil, o direito às sucessão aberta, às energias que tenham valor…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a anuência das partes à celebração dos negócios jurídicos…
• FGV 2023A Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu vestibular, com vagas reservadas…
• FGV 2023Adriana, com 17 anos, era caloura do curso de Medicina de uma universidade federal. Para…
• FGV 2021Determinado cartório de notas reconheceu a firma por autenticidade de um fiador em um…
• FGV 2023Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que: ---
• FGV 2023Bi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo…
• FGV 2022Guilherme Santos alienou o veículo importado da marca Porshe, modelo 911, à Adriana…
• FCC 2017De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o
• FCC 2021Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana tinha…
• CEBRASPE 2025Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no…
• FGV 2024Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que…
• FGV 2022Andréa sempre foi bastante cautelosa, tendo celebrado seguro de vida em benefício dos…
• CEBRASPE 2026No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência,…
• FCC 2025Há solidariedade legal
• FCC 2016À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
• CESGRANRIO 2015Sr. X, possuidor de vasto patrimônio pecuniário e imobiliário, resolve associar-se a Sr.…
• FCC 2025Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico, ---
• FCC 2023Fábio, segurança terceirizado de um shopping center, impediu Flávia, mulher trans, de…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício
• FGV 2023João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a…
• FGV 2024João ofendeu Maria em uma conhecida rede social, imputando-lhe conduta desonrosa. Por…
• FCC 2024André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Débora e Eduardo, todos…
• FCC 2021Juliana publicou em sua rede social relatos e fotos da rotina de exercícios físicos e…
• FCC 2025Meire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano,…
• FGV 2024Artur adquiriu o lote 5, da quadra 3, do loteamento Jardim Esperança. Logo depois de…
• FGV 2024Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Criança e do…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, o regime de bens
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à…
• FCC 2018Considere as afirmações a seguir, que concernem à responsabilidade civil. I. Ressalvados…
• FCC 2024De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários ---
• FCC 2019Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário…
• CEBRASPE 2026De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
• FCC 2021Ao anunciar um veículo à venda, o anunciante instalou alguns itens estéticos no veículo…
• FGV 2022Rosa e Geraldo estavam casados há dez anos, quando Geraldo foi diagnosticado com uma…
• FCC 2023Marcos contraiu empréstimo no início de 2023 e não conseguiu arcar com o pagamento das…
• FCC 2021No litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado…
• FGV 2022Em 2019, Adriana contratou promessa de compra e venda de uma unidade autônoma…
• FGV 2022Paula e Tereza, coproprietárias de um apartamento em Manaus, herdado quando do…
• FCC 2022O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
• FCC 2022Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica…
• FCC 2023De acordo com o Código Civil, considere: I. O direito à sucessão aberta. II. As energias…
• FCC 2020Na alienação fiduciária imobiliária, diz o artigo 26, caput, da Lei nº 9.514/1997:…
• FGV 2023Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem…
• FGV 2025NÃO serão válidas as escrituras públicas de: ---
• FGV 2023Em 2012, Marcelo ajuíza demanda de cobrança por inadimplemento contratual em face de…
• FCC 2018Josué, proprietário de um terreno na cidade de Itaquaquecetuba/SP, firmou contrato de…
• FGV 2021Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em razão de sua direção…
• FCC 2016Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras: I. Havendo renúncia à herança, a…
• FCC 2022Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam…
• FCC 2025Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os…
• FGV 2022Hugo contrata, por instrumento particular, o direito de plantar em imóvel de propriedade…
• FCC 2025Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Letícia…
• CEBRASPE 2025De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana…
• FGV 2024Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de…
• FCC 2021Em relação ao direito ao nome e à possibilidade de alteração,
• FCC 2025Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil: I. não…
• FGV 2014Em relação à propriedade, pode-se afirmar que: ---
• FCC 2025Maria morava com seu filho, Lucas, maior de idade, em imóvel emprestado por Jonas. O…
• FGV 2024A família de Teodoro Madureira notificou extrajudicialmente a sociedade empresária de…
• CEBRASPE 2026Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada, sem sua autorização, em…
• FGV 2013Acerca dos alimentos, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2018Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a…
• FGV 2022Maria foi chamada a participar de um programa chamado Show de Realidade, de grande…
• FCC 2022A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade…
• FCC 2018De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
• FCC 2025A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil ---
• FGV 2021Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio edilício para Bárbara. Após a…
• FGV 2023Quanto ao Direito das Coisas, é correto afirmar, segundo o Código Civil, que:
• FGV 2022Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no Código Civil, analise os…
• CEBRASPE 2025Uma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais,…
• FGV 2023Ano passado, Lauro e Sara casaram-se civilmente. Por ocasião da habilitação para o…
• FCC 2025Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento…
• FGV 2022A rede de supermercados Preços Incríveis Ltda. celebrou contrato com a fabricante de…
• FGV 2023Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição…
• FGV 2021Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que dela havia alugado. Os…
• FGV 2023Imagine que determinada Prefeitura, ao interpretar norma de conteúdo indeterminado, cria…
• FCC 2025Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
• FCC 2019De acordo com o Código Civil, o penhor
• FCC 2019Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens,…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento,…
• FGV 2022Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe…
• FGV 2013A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2019Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um…
• CEBRASPE 2026Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos direitos reais no…
• CEBRASPE 2025De acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívida
• CEBRASPE 2025De acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade…
• CEBRASPE 2025Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins…
• FCC 2022André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de…
• FGV 2014Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais,…
• FGV 2023Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial.…
• FGV 2023Pietro, aposentado, pai de Bento e Sofia, frutos do seu matrimônio com Clara, falecida…
• FGV 2022Marta é proprietária de um terreno urbano não edificado no Centro da cidade de São…
• FCC 2022O pacto antenupcial
• CEBRASPE 2025Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do incapaz…
• FGV 2026Renato, proprietário de um imóvel residencial, celebrou contrato de locação com Ludmila…
• FCC 2018Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de…
• CESGRANRIO 2015Sr. X e Sra. K pretendem encetar uma relação contratual e, para alcançar o seu objetivo,…
• FCC 2017A Lei nº 8.009/1990 estabelece, em seu art. 1º, que o imóvel residencial próprio do…
• FGV 2021Renato sempre teve um apreço especial pelo imóvel de seu avô, a Chácara XX, que abrangia…
• FGV 2025Jorge tem 16 anos e é portador de uma doença física incurável e terminal, mas que não o…
• FCC 2023Cláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito…
• CEBRASPE 2025Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere…
• FCC 2019Em relação ao testamento, considere os enunciados: I. Podem testar os maiores de…
• FGV 2022João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros…
• FCC 2017Abelardo celebrou contrato com a Papelaria P Ltda., por meio do qual aquele se…
• FCC 2022De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a…
• FCC 2022João foi concebido no dia 01 de janeiro de 2004, nasceu no dia 02 de outubro de 2004 e…
• FCC 2021Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário
• FGV 2022Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da…
• FCC 2021A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de…
• FCC 2021Marinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a…
• FGV 2023Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se…
• FCC 2017Em 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em…
• FGV 2022Ricardo vendeu um automóvel seminovo para sua amiga Fernanda no dia 30 de julho. As…
• CESGRANRIO 2015Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:
• FGV 2022Edmilson, jovem estudante de 15 anos, sempre foi fascinado por navegação e ambicionava…
• FGV 2021Augusto, em fevereiro de 1992, alugou de Breno imóvel urbano para fins residenciais,…
• FGV 2022Rejane adquiriu um automóvel de seu vizinho Altair pelo preço de R 8.000,00. Três meses…
• CEBRASPE 2025Determinada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário…
• FCC 2019Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido…
• FCC 2022Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente…
• FGV 2022Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas…
• FGV 2022A empresa X forma associação com as empresas Y, V e Z. A associação, que tinha por…
• FCC 2016Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e…
• FCC 2022Paulo, casado com Roberta sob o regime da separação obrigatória de bens, teve com ela um…
• FCC 2024Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da…
• FGV 2023A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como…
• FCC 2021Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de…
• FCC 2024Pedro firmou com Fernando um negócio jurídico cujo objeto era impossível, subordinado a…
• CEBRASPE 2022Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas. I O Código Civil brasileiro adota a…
• FCC 2021Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito…
• FCC 2019De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do…
• FGV 2022Carol e Clarice, maiores e capazes, celebraram entre si contrato de empréstimo em…
• FGV 2025Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria buscaram informações sobre…
• FGV 2023Altair foi contratado como arquiteto para elaborar a planta de construção de uma casa…
• FCC 2025Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação. I. A doação verbal será…
• FGV 2026Natalina, aos 83 anos, doou seu amplo patrimônio imobiliário e de ações preferenciais…
• FCC 2018A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo…
• FGV 2023Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada…
• FGV 2022Pedro e Ariel, sócios em um pequeno empreendimento no ramo de entretenimento, a Sextou,…
• FCC 2022Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição,…
• FGV 2013Em relação ao possuidor de má-fé, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2024Pedro financiou a aquisição de um veículo seminovo. Em garantia, alienou-o…
• FCC 2025De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se…
• FGV 2024Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que recebeu de herança de sua…
• CEBRASPE 2025De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio…
• FCC 2022Em se tratando de sucessão e da legitimação para suceder, seguindo o que estabelece o…
• FCC 2017Em julho de 2015, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com…
• FGV 2014O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como: ---
• FCC 2022As modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:
• FGV 2024Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema necessidade financeira, a…
• FCC 2022O Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 3.283/1957, dispõe: Art. 6º…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a transação ---
• CEBRASPE 2025Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os juros moratórios não forem…
• FCC 2018A desapropriação para fins de reforma agrária
• FCC 2021Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada…
• FCC 2019Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,
• FCC 2018No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que
• FCC 2022Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
• FGV 2024José Antônio Cunha, profissional liberal, pretendendo adquirir um automóvel, celebrou…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel…
• FCC 2018O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que…
• FCC 2017Ricardo viveu em união estável com Viviane, com quem teve quatro filhos, Bruno, Cleber,…
• FGV 2021Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19. Houve graves…
• FCC 2022Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento…
• FCC 2022João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de…
• FGV 2024Leandro celebrou contrato com Márcia, para que ela, representando-o, vendesse seu…
• FGV 2022Cláudia, médica dermatologista, decidiu renovar a aparelhagem de sua clínica e, para…
• CESGRANRIO 2015Sr. X, doador, celebra contrato de doação de um carro antigo com o Sr. Y, donatário, no…
• CEBRASPE 2025Em assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi autorizada a utilização…
• FCC 2022Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos: I. A pessoa…
• FGV 2025A construtora Alpha planeja lançar um empreendimento turístico na cidade de Gramado/RS,…
• CEBRASPE 2025Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos…
• FGV 2021Lucas deliberadamente matou seu próprio pai, Leônidas, movido pelo rancor de o pai ter…
• FGV 2023Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita ler. Diante disso,…
• FGV 2022Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no Código Civil, analise os…
• FCC 2022De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei…
• FCC 2022Atenção: As questões de números 45 a 47 referem-se à disciplina Direito Civil. De acordo…
• FGV 2019Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira.…
• FGV 2024João, de 16 anos, estudante do ensino médio, foi a uma festa com seus amigos, em que…
• FCC 2019Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
• FGV 2024Em determinada ação judicial, promoveu-se o leilão de um imóvel de Timóteo.…
• CEBRASPE 2025No que se refere ao regime de bens adotado no casamento, julgue os itens a seguir. I…
• FGV 2026Josiel outorgou poderes a Bruno para que este vendesse um bem imóvel em São Paulo. Bruno…
• FGV 2024Ana Oliveira, viúva, autônoma, é mãe de três filhos: Caio, de 16 anos, Getúlio, de 25…
• FGV 2023Paulo Roberto, após muitos estudos e um completo planejamento, decidiu empreender na…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for
• FGV 2022Quando a Gama S/A, firma de contabilidade, decidiu fechar seu escritório no centro de…
• FGV 2024No contrato de seguro de vida, é causa necessária de exclusão da cobertura, à luz do…
• FGV 2022Jorge alugou de Tiago uma casa em Aparecida de Goiânia, pelo período de doze meses.…
• FCC 2021O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade…
• FGV 2023João, antropólogo brasileiro, filho de imigrantes japoneses, trabalhou quinze anos em…
• FGV 2022Ocorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso: ---
• FCC 2016A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, relativos à sucessão. I Podem suceder pela via da sucessão…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, o negócio que tiver objeto ilícito é considerado
• FGV 2023Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua…
• FGV 2024Pedro, 16 anos, desde o falecimento de seu pai em acidente de carro, ocorrido há dois…
• FGV 2024Frederico e Guilherme são proprietários de terrenos vizinhos em uma região rural no…
• FGV 2024Godofredo tomou R 5.000,00 emprestados do Banco Dinheiro Já!. Em garantia, subscreveu…
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• FCC 2018Adquire a propriedade pela usucapião
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• FCC 2019Segundo o Código Civil, o contrato de prestação de serviço
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• FCC 2022De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal…
• FCC 2016No direito das sucessões, o droit de saisine
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• FCC 2022A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que ---
• FGV 2022Pedro e Ariel, sócios em um pequeno empreendimento no ramo de entretenimento, a Sextou,…
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• FGV 2023As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus galhos ultrapassaram a…
• FGV 2023Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da…
• FCC 2018Em relação ao direito sucessório,
• FCC 2025Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullying dentro de sua escola, praticado por outro…
• CESGRANRIO 2012Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que
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• FCC 2025As ruas e praças constituem bens ---
• FCC 2020No tocante à sucessão, é correto afirmar:
• FCC 2017Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à…
• FCC 2022A decretação da falência do empresário ---
• FGV 2013No que se refere à locação predial urbana, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2018Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a herança ---
• FGV 2024Gertrudes Farias procura orientação jurídica, narrando que foi casada com Semprônio…
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• FGV 2024Otaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob…
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• FGV 2024Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio…
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• FCC 2023Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual…
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• FGV 2022Após habitar por três anos um imóvel rural com sua família, Marta decidiu alienar o…
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• CEBRASPE 2025Conforme o entendimento do STJ, a venda a non domino, isto é, realizada por quem não é o…
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• FCC 2018A sucessão hereditária abre-se
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• FCC 2021De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
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• FCC 2021O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a…
• FGV 2022Lucas foi coagido por seu vizinho Jairo a doar um imóvel para ele. Para amedrontar…
• FCC 2023Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade, constituíram união estável em 2021, mas…
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• FGV 2022Adriana e Vitória são duas amigas que decidiram alugar um imóvel comercial para abrir…
• FCC 2021Em relação à usucapião, adquire a propriedade do bem imóvel aquele que exercer a posse…
• FCC 2019Em relação às fundações, é correto afirmar:
• FCC 2025Os alimentos avoengos
• FCC 2018De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:
• FCC 2018Com relação à prescrição
• FCC 2023Segundo o Código Civil, o silêncio intencional de uma das partes, a respeito de fato ou…
• FCC 2018Sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo. I. É…
• FCC 2023Em relação à responsabilidade civil:
• CEBRASPE 2022Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de…
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• FCC 2025De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção
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• FGV 2022Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito,…
• FGV 2021Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto legado deixado por seu tio…
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• FCC 2018São pessoas jurídicas de direito privado
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• FCC 2022Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso…
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• FGV 2014O ato jurídico será considerado anulável: ---
• FCC 2023Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade…
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• FCC 2018Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por…
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• FCC 2018Os alimentos gravídicos
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• FCC 2018Em relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil, é correto afirmar:
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• FGV 2022Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria concluído, com a transferência…
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• FCC 2017O abandono do lar conjugal
• FCC 2021Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
• FGV 2023Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que: ---
• FGV 2024Olavo é administrador da associação Viver Bem, um famoso clube em região litorânea. Para…
• FCC 2018O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
• FGV 2022João e Maria, casados desde 2008 em regime da comunhão parcial de bens, divorciaram-se…
• FGV 2021Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno. Para não ter problemas com…
• FCC 2017Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do…
• FGV 2026Trata-se de cobrança ajuizada por XPTO Empreendimentos em face de YYY Empreendimentos…
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• FGV 2022Carol e Clarice, maiores e capazes, celebraram entre si contrato de empréstimo em…
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• CEBRASPE 2025De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído…
• FCC 2021Na Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação,…
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• FGV 2024Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento, encontrando-se em…
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• FCC 2021De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito…
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• FCC 2016Na incorporação imobiliária, a submissão ao regime de afetação é
• FGV 2024Antônio Balduíno celebrou contrato de locação residencial com Gabriela Bala, pelo prazo…
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• FCC 2024De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária
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• FCC 2022O servidor público estadual José requereu promoção a que tem direito, no dia em que…
• FCC 2021O título de crédito
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• FCC 2018Em relação aos bens,
• FGV 2024Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por acidente causado pela…
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• CEBRASPE 2026No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência,…
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• CEBRASPE 2022Julgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da…
• FGV 2025A sociedade empresária Alpha Comércio e Representações Ltda. celebrou contrato de…
• FCC 2019Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:
• FGV 2022Artur vendeu para seu amigo Vitor um sofá usado de couro em ótimo estado, pelo preço…
• FGV 2022A.B. e F.B., irmãos, brasileiros, 10 e 13 anos de idade, respectivamente, encontram-se…
• FGV 2022A sociedade X, ao securitizar suas dívidas, cedeu para a faturizadora cinquenta notas…
• FGV 2022O banco X emprestou à cooperativa agrícola KLKW recursos para custear o plantio de…
• FCC 2022São efeitos da morte da pessoa natural:
• FCC 2025Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o…
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• FCC 2021Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan,…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento. I A autorização concedida pelos pais a…
• FCC 2019Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo,…
• FGV 2022Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de…
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• FGV 2021O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 670.422-RS (repercussão geral,…
• FCC 2021Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato ---
• CEBRASPE 2025De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico…
• FCC 2016A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país
• FCC 2024Em locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia…
• FCC 2021Sobre a alienação fiduciária em garantia de bens móveis,
• FCC 2017De acordo com o Código Civil, o mandato
• FCC 2022Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de…
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• FCC 2023De acordo com o Código Civil, considere: I. Morte dos pais. II. Emancipação do filho.…
• FCC 2022Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
• FCC 2022De acordo com a atual lei de recuperação de empresas e falência, na classificação dos…
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• FCC 2017Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inundação, os habitantes de certa área…
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• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a propriedade é direito
• CEBRASPE 2025Francisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos,…
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• CEBRASPE 2025Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de…
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• FGV 2025A sociedade empresária Riviera Empreendimentos Ltda., atuante no ramo imobiliário,…
• FCC 2022A proteção legal conferida pelo ordenamento jurídico ao nome, assim entendido o prenome…
• FGV 2018Jaqueline adquiriu um aparelho de telefonia celular na loja Alô e, mediante termo…
• FGV 2024Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as afirmativas a seguir. I. O…
• FCC 2017Eduardo, empregado da sociedade A, a qual possui filiais radicadas em várias cidades…
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• FCC 2016A respeito da locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que:
• FCC 2021Tício possui as seguintes dívidas decorrentes de: I. Cobrança de imposto de renda. II.…
• FCC 2016A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião,…
• FCC 2021João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a…
• FCC 2021Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato…
• FGV 2023Em relação ao contrato de seguro e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de…
• FGV 2023Como garantia do financiamento de uma motocicleta, Márcio realizou seu arrendamento…
• FCC 2023O Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes os
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• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito ---
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno
• FCC 2018O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que
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• FCC 2022De acordo com o Código Civil, a transação ---
• CEBRASPE 2025Segundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço em compra e venda de imóvel…
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• FGV 2024Maria, advogada, celebrou com João, médico, um contrato de compra e venda irretratável…
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• CEBRASPE 2025Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas…
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• FGV 2024A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento contratual de franquia. Esta,…
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• FCC 2022O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na…
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• FGV 2023Samuel Takai, 25 anos de idade, residente e domiciliado em Contagem, MG, procurou uma…
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• FCC 2016À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,
• FCC 2022No condomínio voluntário,
• FGV 2022Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que…
• FCC 2017João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão,…
• FGV 2024A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou…
• CEBRASPE 2025Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação
• FCC 2021De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a internação
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• FCC 2018A convolação da recuperação judicial em falência
• FCC 2023Maria, de 30 anos de idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu assento…
• FCC 2021Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE…
• CEBRASPE 2025Consoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel
• FGV 2021Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria imagens íntimas dos…
• FCC 2025De acordo com as regras do Código Civil acerca do pagamento indevido,
• FGV 2023À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa: ---
• FGV 2023O juiz Ramiro, ao presidir uma audiência em que era ré pessoa transexual, provocado por…
• FGV 2022Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar algumas obras na sua casa:…
• FGV 2022Carlos Alberto dirigia pela via pública muito acima da velocidade permitida quando…
• FGV 2023Valdemar, bilionário, anuncia, em coletiva de imprensa, a doação de trinta ambulâncias…
• FCC 2022Na compra e venda com reserva de domínio,
• FCC 2022A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada…
• FCC 2016Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é…
• FCC 2021Mayra adquiriu um pequeno apartamento na cidade de Valparaíso de Goiás-GO, que alugou…
• FCC 2022Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015. E,…
• FCC 2019Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
• FCC 2021A respeito dos contratos, analise as proposições a seguir: I. A exceptio non adimpleti…
• FCC 2022Considere as proposições abaixo. I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de…
• FGV 2023Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha,…
• FGV 2022Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane.…
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• CEBRASPE 2025Segundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como…
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• FCC 2018Em relação ao mandato,
• CEBRASPE 2026Um empreendedor constituiu, com outros sócios, pessoa jurídica regularmente registrada…
• FCC 2019Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,
• FGV 2024Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade; Renata, brasileira nata,…
• FGV 2025A Associação Cultural Horizonte Livre (ACHL), regularmente constituída, possui estatuto…
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• FGV 2022Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um…
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• FCC 2021João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel…
• CEBRASPE 2025De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação por danos decorrentes do…
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• FCC 2018I. Tudo o que se pagou presume-se verificado. II. Se de edifícios ou outras construções…
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• FCC 2025De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico decorrente de
• FCC 2021Em relação à posse:
• FCC 2022Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
• FGV 2023Simone, representante comercial de uma marca paraense, liga para Rodolfo, proprietário…
• FGV 2025Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor,…
• FCC 2025Carla e Ana se casaram em regime de comunhão parcial de bens e, durante o casamento, não…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge…
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico ---
• CEBRASPE 2025De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento do STJ, se a vítima tiver…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é
• FGV 2024Hamlet e Macbeth, proprietários de um imóvel, celebram por escrito contrato de comodato…
• FGV 2022A sociedade X contrata a incorporadora Y para a construção de uma imensa sede industrial…
• FCC 2017Nos contratos de empreitada de edifício, o empreiteiro de materiais e execução…
• FCC 2018De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados
• CEBRASPE 2025Dois fazendeiros formalizaram um contrato em que um deles se obrigou a cumprir…
• FCC 2020Quanto à prova:
• FCC 2021Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de…
• FCC 2018Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço,…
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• FGV 2025Renato procurou Vanderléia interessado em adquirir a bela casa de veraneio que ela…
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• FGV 2018A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à…
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• FGV 2022Emengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos.…
• FCC 2023É exigível a autorização do cônjuge, na constância do regime da comunhão parcial de…
• FCC 2024De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
• FCC 2022De acordo com o Código Civil, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da…
• FCC 2025Acerca da prescrição e da decadência,
• FGV 2024Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato com o médico Zeno, por meio…
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• FGV 2023Determinada sociedade empresária, denominada Aldair Peixoto Comércio de Artigos de Luxo…
• CEBRASPE 2025Rosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a…
• FCC 2023De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:
• FCC 2024Um banco concedeu à empresa AJM Ltda. um empréstimo de R 10.000,00 a juros de 2% ao mês,…
• FCC 2017O menor de dezesseis anos
• FCC 2022Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em…
• FGV 2023Os alimentos compensatórios e indenizatórios: ---
• FCC 2016A boa-fé, como cláusula geral contemplada pelo Código Civil de 2002, apresenta
• CEBRASPE 2025Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos
• FGV 2021A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe sobre o conflito de leis no…
• FGV 2024Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o Banco Königsberg S.A. no…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
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• FGV 2022João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem…
• FCC 2016De acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição
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• CEBRASPE 2025Pedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo tinha uma dívida no valor de R 50…
• FCC 2024Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações: I. Nas obrigações…
• FCC 2016A posse de um imóvel