Questão nº 40
Questão de Direito Civil · FCC DPE-RR 2021 (nº 40)
Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana tinha apenas um imóvel de sua propriedade e nele morava com Vítor, um de seus filhos. Logo após o seu falecimento, Gabriel sentiu-se incomodado pelo uso exclusivo do imóvel por Vítor, motivo pelo qual resolveu procurar a Defensoria Pública para compreender quais direitos possui sobre o bem. Nesse caso,
- AVítor e Gabriel exercem composse indivisível do imóvel até a partilha, por força do princípio de saisine, podendo cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. (alternativa correta)
- Bas eventuais benfeitorias realizadas por Vítor no imóvel durante a época em que morava com a genitora não poderão ser ressarcidas pelo espólio.
- Cainda que oferecida oposição por parte de Gabriel, a posse direta exercida exclusivamente pelo herdeiro Vítor após o falecimento da genitora configura posse ad usucapionem.
- Duma vez que à época do falecimento a posse direta do bem era exercida por Vítor, não é cabível o manejo de ações possessórias por Gabriel.
- Eenquanto perdurar a situação de composse indivisível entre herdeiros, não se admite o arbitramento de aluguéis em favor do herdeiro que usufruir exclusivamente do bem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A composse ocorre quando duas ou mais pessoas exercem a posse sobre o mesmo bem simultaneamente, enquanto o princípio de saisine determina que a posse e a propriedade dos bens do falecido são transmitidas imediatamente aos herdeiros no momento da morte.
- (A) Correta: Vítor e Gabriel exercem composse indivisível do imóvel até a partilha, por força do princípio de saisine, podendo cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
- (B) Incorreta: As benfeitorias realizadas por Vítor enquanto morava com a genitora, antes da abertura da sucessão, geralmente não são passíveis de ressarcimento pelo espólio, pois foram feitas em um contexto de convivência familiar, não como possuidor ou proprietário em seu próprio direito.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é ignorar a oposição. Para a posse ad usucapionem entre herdeiros, a posse exclusiva deve ser exercida com animus domini (intenção de dono) e, crucialmente, de forma incontestada e manifestamente oposta aos demais herdeiros. A oposição de Gabriel impede que a posse de Vítor seja considerada incontestada e, portanto, não configura posse ad usucapionem.
- (D) Incorreta: Gabriel, como compossuidor, tem o direito de manejar ações possessórias para proteger sua posse contra Vítor, caso este esteja exercendo a posse de forma exclusiva e impedindo o direito dos demais.
- (E) Incorreta: É plenamente cabível o arbitramento de aluguéis em favor do herdeiro que não usufrui do bem, caso outro herdeiro o utilize exclusivamente, mesmo na situação de composse indivisível, para evitar o enriquecimento sem causa.
Fonte: FCC DPE-RR 2021 Defensor(a) Público(a) Substituto(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.