Questão de Direito Civil · FCC TRT6 2025 (nº 55)

A doação é um contrato onde uma pessoa, por generosidade (liberalidade), transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra, que aceita essa transferência.

• (A) Correta: A doação verbal é válida para bens móveis de pequeno valor, desde que a entrega (tradição) seja feita imediatamente, conforme o Art. 541, parágrafo único, do Código Civil. A assertiva III também está correta, pois o doador pode, sim, estipular a cláusula de reversão, fazendo com que os bens doados voltem ao seu patrimônio caso ele sobreviva ao donatário, nos termos do Art. 547 do Código Civil.
• (B) Incorreta: A assertiva II está incorreta, pois a doação de ascendentes a descendentes é permitida e é considerada um adiantamento da herança (adiantamento da legítima), não sendo vedada. A assertiva IV também está incorreta, pois a doação de todos os bens sem reserva de parte para a subsistência do doador é nula, conforme o Art. 548 do Código Civil.
• (C) Incorreta: A assertiva II está incorreta, pois a doação de ascendentes a descendentes é permitida.
• (D) Incorreta: A assertiva II está incorreta, pois a doação de ascendentes a descendentes é permitida. A assertiva IV também está incorreta, pois a doação de todos os bens sem reserva de parte para a subsistência do doador é nula.
• (E) Incorreta: A assertiva IV está incorreta, pois a doação de todos os bens sem reserva de parte para a subsistência do doador é nula.

Armadilha da banca (Distrator mais tentador): A assertiva II ("É vedada a doação de ascendentes a descendentes.") é uma armadilha comum. Embora a doação de pais para filhos tenha regras específicas (como ser considerada um adiantamento da legítima e sujeita à colação no inventário, conforme Art. 544 do Código Civil), ela não é proibida (vedada). A pegadinha está em confundir a regulamentação especial com uma proibição absoluta.