Questão de Direito Civil · FCC DPE-GO 2021 (nº 45)

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (como um imóvel) pela posse contínua, pacífica e com a intenção de ser dono (animus domini), por um período determinado pela lei. O animus domini significa que o possuidor age como se fosse o verdadeiro proprietário, sem reconhecer a superioridade do direito de outra pessoa sobre o bem.

(A) Correta: Esta alternativa descreve a usucapião ordinária, que exige o prazo de dez anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, além de justo título (documento que, em tese, transferiria a propriedade, mas possui algum vício) e boa-fé (o possuidor acredita que o bem lhe pertence). A possibilidade de somar o tempo de posse do herdeiro (sucessor) à posse do antecessor é a regra da accessio possessionis, prevista em lei.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a usucapião extraordinária (15 anos, independentemente de justo título e boa-fé), mas erra ao afirmar "sem possibilidade de redução do prazo no caso do imóvel ser considerado como moradia habitual do possuidor". Na verdade, o prazo da usucapião extraordinária pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (Armadilha da banca: A primeira parte da alternativa descreve corretamente a usucapião extraordinária, mas a segunda parte introduz uma informação falsa sobre a impossibilidade de redução do prazo, tornando-a incorreta. É um distrator tentador porque mistura elementos corretos com um erro sutil no final.)
(C) Incorreta: Embora descreva corretamente a usucapião ordinária (10 anos, justo título e boa-fé), a afirmação "independentemente da capacidade civil do proprietário" está errada. O prazo da usucapião não corre contra pessoas absolutamente incapazes (como menores de 16 anos), conforme regras de suspensão e interrupção da prescrição aplicáveis à usucapião.
(D) Incorreta: A usucapião de quinze anos é a extraordinária, que dispensa a prova de justo título e boa-fé. A exigência de justo título e boa-fé é característica da usucapião ordinária, que tem o prazo de dez anos.
(E) Incorreta: A exigência de "não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural" é um requisito específico da usucapião especial urbana (5 anos, área até 250m²) e da usucapião especial rural (5 anos, área até 50 hectares), e não da usucapião de quinze anos (extraordinária).