Questão de Direito Civil · FCC TRT6 2025 (nº 55)

Elementos acidentais são cláusulas que as partes podem adicionar a um negócio jurídico para modificar seus efeitos, como a condição (evento futuro e incerto), o termo (evento futuro e certo) e o encargo (ônus imposto a uma liberalidade).

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a condição, que subordina o efeito a um evento futuro e incerto. O termo subordina o efeito a um evento futuro e certo.
• (B) Incorreta: Condições que privam de todo o efeito o negócio jurídico (como as puramente potestativas, perplexas ou ilícitas) são consideradas ilícitas e invalidam o negócio jurídico, não sendo lícitas.
• (C) Correta: O termo inicial (data ou evento futuro e certo a partir do qual o direito começa a produzir efeitos) suspende apenas o exercício do direito (a possibilidade de usá-lo), mas não a sua aquisição. O direito já foi adquirido, mas seu uso é postergado.
• (D) Incorreta: Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é permitido praticar atos destinados à sua conservação, para garantir que, caso a condição se cumpra, ele possa exercer plenamente seu direito.
• (E) Incorreta: O encargo realmente não suspende a aquisição nem o exercício do direito, essa é sua característica principal. No entanto, a parte "sendo vedada disposição contratual em sentido contrário" está incorreta. As partes, no exercício da autonomia da vontade, podem estipular que o não cumprimento do encargo gere a resolução do contrato ou até mesmo que o encargo funcione como uma condição, suspendendo a aquisição ou o exercício.