Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 32)

Os elementos acidentais de um negócio jurídico são cláusulas que, se inseridas, modificam os efeitos normais do ato, como a condição (evento futuro e incerto), o termo (evento futuro e certo) e o encargo (obrigação imposta em atos de liberalidade).

(A) Correta: No caso, "para que nele seja construída uma escola" configura um encargo, que é uma obrigação imposta ao beneficiário de uma doação. O "no prazo de um ano" estabelece um limite temporal para o cumprimento dessa obrigação, caracterizando um termo.
(B) Incorreta: Não há condição suspensiva, pois a aquisição do terreno pelo Município não está suspensa até a construção da escola; o Município já recebe o terreno, mas com a obrigação de construir. A condição suspensiva faria com que o direito só fosse adquirido após a construção. Armadilha da banca: É comum confundir encargo com condição. A diferença crucial é que o encargo não suspende a aquisição do direito, apenas impõe uma obrigação, cujo descumprimento pode levar à revogação da liberalidade.
(C) Incorreta: Não há condição resolutiva, pois a doação não se desfaz automaticamente se a escola não for construída; o descumprimento do encargo pode ensejar a revogação da doação pelo doador, mas não é uma resolução de pleno direito.
(D) Incorreta: Não há condição inicial (sinônimo de condição suspensiva) no sentido de que a eficácia do negócio dependa de um evento incerto para começar. O negócio já é eficaz com a doação.
(E) Incorreta: Não há condição final (sinônimo de condição resolutiva) que encerre a eficácia do negócio de forma automática.