Questão nº 56
Questão de Direito Civil · FCC DPE-AM 2021 (nº 56)
José e Antônio são proprietários de casas instaladas próximas à margem de um rio, cada qual em uma margem oposta. Com as mudanças climáticas, houve uma diminuição notável e permanente do volume do rio, acarretando pequeno acréscimo de propriedade nas margens dos terrenos pertencentes aos moradores ribeirinhos. Assim, sem que haja indenização aos donos dos terrenos, a propriedade de cada um deles estende-se até a mediana do rio. O fenômeno descrito trata-se de aquisição
- Aderivada de propriedade por meio de aluvião.
- Boriginária de propriedade por meio de álveo abandonado. (alternativa correta)
- Coriginária de propriedade por meio de avulsão.
- Dderivada de propriedade por meio de acessão natural.
- Eoriginária de propriedade por meio de usucapião.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A aquisição originária de propriedade significa que o novo dono adquire o bem sem qualquer vínculo com um proprietário anterior, como se a propriedade nascesse com ele. Já o álveo abandonado ocorre quando um rio seca ou desvia seu curso de forma permanente, e o leito (álveo) que ficou exposto passa a pertencer aos proprietários das margens, dividindo-o pela linha mediana.
(A) Incorreta: A aluvião é o acréscimo lento e imperceptível de terras às margens de um rio por depósitos ou desvio gradual da água. Embora envolva acréscimo, o caso descreve uma diminuição notável e permanente do volume do rio expondo o leito, o que é diferente da aluvião. Além disso, a aquisição por aluvião é originária, não derivada.
(B) Correta: O fenômeno descrito – diminuição permanente do volume do rio, expondo o leito e estendendo a propriedade dos ribeirinhos até a mediana, sem indenização – se encaixa perfeitamente na definição de álveo abandonado, que é uma forma de aquisição originária da propriedade, conforme o Art. 1.252 do Código Civil.
(C) Incorreta: A avulsão é o desprendimento súbito e violento de uma porção de terra de um imóvel e sua junção a outro, geralmente por força da correnteza. O cenário não descreve um desprendimento de terra, mas sim a exposição do leito do rio.
(D) Incorreta: Embora álveo abandonado seja uma forma de acessão natural, a aquisição por acessão natural (como álveo abandonado, aluvião ou avulsão) é sempre originária, e não derivada. A aquisição derivada implica uma transmissão da propriedade de um antigo para um novo proprietário.
(E) Incorreta: A usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e ininterrupta de um bem, atendendo a requisitos legais de tempo e, por vezes, boa-fé e justo título. O caso trata de um fenômeno natural, não de posse.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.