Questão nº 36
Questão de Direito Civil · FCC TJ-SC 2021 (nº 36)
FCC2021Técnico Judiciário AuxiliarDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
- Asó terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particular.
- Bpode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressa. (alternativa correta)
- Cdeve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessórios.
- Ddeve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigente.
- Ejamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A manifestação de vontade é a forma como uma pessoa expressa seu desejo de realizar um negócio jurídico (um acordo que cria, modifica ou extingue direitos e deveres), e ela é essencial para a validade desse negócio.
- (A) Incorreta: A maioria dos negócios jurídicos não exige a presença de testemunhas para a validade da manifestação de vontade, salvo exceções legais específicas.
- (B) Correta: O silêncio pode ser interpretado como aceitação (anuência) em situações específicas, conforme o Art. 111 do Código Civil, quando as circunstâncias ou os usos o autorizam e não há exigência legal de declaração expressa.
- (C) Incorreta: Nem todas as manifestações de vontade envolvendo direitos sucessórios exigem instrumento público; por exemplo, a aceitação da herança pode ser tácita.
- (D) Incorreta: A exigência de instrumento público para bens de valor é geralmente aplicada a bens imóveis (Art. 108 do CC), e não a bens móveis.
- (E) Incorreta: A manifestação de vontade subsiste mesmo com reserva mental, a menos que o destinatário tivesse conhecimento dessa reserva, conforme o Art. 110 do Código Civil.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Técnico Judiciário Auxiliar (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.