Questão de Direito Civil · FCC TRT14 2022 (nº 54)

A herança de uma pessoa falecida é distribuída seguindo uma ordem de prioridade estabelecida por lei, chamada ordem de vocação hereditária. O nascituro (o bebê ainda não nascido, mas já concebido) tem direito à herança, desde que nasça com vida, tendo sua parte reservada.

• (A) Incorreta: O filho nascituro, embora ainda não tenha nascido, já foi concebido e, portanto, tem direito à herança, desde que nasça com vida, conforme os Art. 1.798 e 1.800, § 4º, do Código Civil.
• (B) Incorreta: Roberta não herda porque o casamento foi sob o regime da separação obrigatória de bens. Este regime legal exclui o cônjuge da condição de herdeiro necessário em concorrência com os descendentes, conforme o Art. 1.829, I, do Código Civil. (Armadilha da banca: Muitos se esquecem da exceção do regime de bens para a concorrência do cônjuge com os descendentes, ou confundem o direito à herança com a meação, que são institutos diferentes.)
• (C) Incorreta: Roberta não herda devido ao regime de bens, e os filhos (Leandro e o nascituro) são os herdeiros prioritários.
• (D) Correta: Os herdeiros de primeira classe são os descendentes (Leandro e o nascituro). A esposa, Roberta, não concorre com eles na herança devido ao regime da separação obrigatória de bens, conforme o Art. 1.829, I, do Código Civil, e o nascituro tem sua parte reservada, conforme Art. 1.798 e 1.800, § 4º, do mesmo código.
• (E) Incorreta: Roberta não herda devido ao regime da separação obrigatória de bens.