Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 60)

O domicílio profissional é o local onde uma pessoa exerce sua profissão, sendo relevante para as questões jurídicas relacionadas a essa atividade. Se a profissão é exercida em vários lugares, cada um deles pode ser considerado um domicílio profissional para as relações que ali surgirem.

• (A) Incorreta: A alternativa ignora Lagarto, que também é um local onde Armando exerce sua profissão, conforme o enunciado. O fato de Laranjeiras ser a sede não exclui Lagarto como local de exercício profissional.
• (B) Correta: O Código Civil (Art. 72, parágrafo único) estabelece que, se a profissão for exercida em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. Armando exerce sua profissão tanto em Lagarto quanto em Laranjeiras, tornando ambos seus domicílios profissionais para as relações ligadas à sua atividade.
• (C) Incorreta: Aracaju é o domicílio geral de Armando (onde reside com ânimo definitivo), mas não é mencionado como local onde ele exerce sua profissão. A questão pede exclusivamente o domicílio profissional. Armadilha da banca: Confundir o domicílio geral com o domicílio profissional. O domicílio geral não se torna automaticamente um domicílio profissional, a menos que a profissão seja exercida também nesse local.
• (D) Incorreta: Além de incluir Aracaju indevidamente, a alternativa menciona Itabaiana, que é apenas um local de visita esporádica, sem qualquer relação com residência ou exercício profissional.
• (E) Incorreta: Inclui Aracaju indevidamente e omite Lagarto, que é um local de exercício profissional.