Questão de Direito Civil · FCC DPE-AM 2023 (nº 32)

A multipropriedade é um regime onde várias pessoas são donas do mesmo imóvel, mas cada uma tem o direito de usar e aproveitar o imóvel inteiro, com exclusividade, por um período específico e alternado ao longo do ano.

(A) Incorreta: O direito real de uso é a faculdade de usar um bem alheio, geralmente para moradia, sem ser o proprietário, e não envolve a titularidade de uma fração do tempo do imóvel.
(B) Correta: A descrição da questão ("cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração do tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada") define perfeitamente a multipropriedade, também conhecida como time-share, conforme previsto no Código Civil.
(C) Incorreta: O direito de tapagem refere-se à faculdade de cercar, murar ou tapar sua propriedade, sendo um direito de vizinhança, sem relação com a forma de uso ou propriedade compartilhada no tempo.
(D) Incorreta: O condomínio edilício envolve a propriedade exclusiva de unidades autônomas (apartamentos, salas) e a copropriedade de áreas comuns do edifício, mas não o uso alternado da totalidade de uma única unidade por diferentes proprietários ao longo do tempo. Armadilha: Embora envolva "condomínio" (propriedade conjunta), a chave é a "fração do tempo" e o "uso alternado da totalidade do imóvel", que não se aplica ao condomínio edilício tradicional.
(E) Incorreta: O direito de laje permite a construção e manutenção de uma unidade imobiliária autônoma sobre ou sob uma construção existente, criando uma propriedade separada, e não um regime de uso compartilhado no tempo.