Questão nº 44
Questão de Direito Civil · FCC DPE-GO 2021 (nº 44)
Nonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano em Aparecida de Goiânia. Entretanto, o instrumento não foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Quando Danilo anunciou o desejo de firmar união estável com Maria, Nonato emprestou o imóvel ao casal para que estabelecessem residência por meio de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado. Com o rompimento do relacionamento do casal, Nonato pretende retomar a posse do bem. Assim,
- Aainda que constituídos em mora, Nonato não poderá exigir aluguel em relação ao imóvel emprestado, por ser da natureza do contrato de comodato o empréstimo sem contraprestação.
- BNonato detém a posse indireta do imóvel, motivo pelo qual poderá ajuizar ação de reintegração de posse para a retomada do bem, bem como poderá ajuizar ação de usucapião para declarar a aquisição da propriedade em relação ao imóvel. (alternativa correta)
- Ccaso cumprido o lapso temporal previsto em lei, Maria adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião pois, durante o exercício do comodato, exerceu posse justa, mansa, pacífica e com intenção de dona.
- DMaria terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias que não forem pagas, poderá levantá-las, sem destruir o bem; contudo, não terá direito à retenção pelo valor das benfeitorias úteis e necessárias.
- Eapós notificada extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, a posse exercida por Maria poderá ser classificada como posse clandestina.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O comodato é um empréstimo gratuito de um bem não consumível, onde o dono (comodante) cede o uso a outra pessoa (comodatário) por um tempo determinado ou indeterminado, com a obrigação de devolução. O comodante mantém a posse indireta, enquanto o comodatário tem a posse direta.
- (A) Incorreta: Embora o comodato seja gratuito por natureza, o Código Civil (Art. 582) prevê que, se o comodatário, constituído em mora (após notificação para devolução), não restituir o bem, o comodante poderá exigir o pagamento de aluguel-pena, além de responder por perdas e danos.
- (B) Correta: Nonato, como comodante, detém a posse indireta do imóvel. Após o rompimento do comodato (que, sendo por tempo indeterminado, se encerra com a notificação para desocupação), a recusa de Maria em sair configura esbulho (perda da posse para o comodante), autorizando a ação de reintegração de posse. Além disso, Nonato, que comprou o imóvel em 1980 e o possui desde então (ainda que indiretamente via comodato), pode ajuizar ação de usucapião para regularizar a propriedade, já que o contrato particular não foi registrado e ele exerce a posse com animus domini (intenção de dono) pelo tempo exigido em lei.
- (C) Incorreta: A posse de Maria, enquanto comodatária, é justa, mansa e pacífica, mas não é exercida com intenção de dona (animus domini). Ela possui o imóvel por mera permissão de Nonato, sabendo que deve devolvê-lo. A ausência de animus domini impede a aquisição por usucapião. Armadilha: A banca tenta confundir a posse justa com a posse ad usucapionem.
- (D) Incorreta: O comodatário de boa-fé (como Maria durante o comodato) tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis e pode levantar as voluptuárias que não forem pagas, sem danificar o bem. Mais importante, o Código Civil (Art. 1.219) assegura ao possuidor de boa-fé o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, o que contradiz a afirmação de que ela não teria esse direito.
- (E) Incorreta: A posse clandestina é aquela adquirida às escondidas, de forma secreta. A posse de Maria foi obtida de forma pública e com a permissão de Nonato. Após a notificação para desocupação e sua recusa, a posse de Maria se torna precária (injusta por abuso de confiança), e não clandestina.
Fonte: FCC DPE-GO 2021 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.