Questão de Direito Civil · FCC TRT2 2025 (nº 51)

Uma pessoa jurídica é uma entidade (como uma empresa, associação ou fundação) que a lei reconhece como tendo vida própria, com direitos e deveres separados das pessoas que a criaram. Ela pode ser de direito público (ligada ao Estado) ou de direito privado (criada por particulares).

• (A) Incorreta: Uma pessoa jurídica é classificada como de direito público OU de direito privado, não ambos simultaneamente.
• (B) Incorreta: Embora alguns empreendimentos de economia solidária possam atuar informalmente, quando eles se formalizam e adquirem personalidade jurídica (como cooperativas ou associações), eles se tornam pessoas jurídicas.
• (C) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público interno são entidades ligadas ao Estado (União, Estados, Municípios, autarquias, etc.). Empreendimentos de economia solidária, mesmo com finalidade social, são criados por particulares. Armadilha: O termo "solidária" pode levar a associar a ideia de interesse público e, consequentemente, a direito público. No entanto, a natureza jurídica da entidade formalizada é que define sua classificação.
• (D) Correta: De acordo com o Código Civil (Art. 44), as formas mais comuns que os empreendimentos de economia solidária assumem para ter personalidade jurídica (como associações, sociedades e cooperativas) são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado.
• (E) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público externo são Estados estrangeiros e organismos internacionais, o que não se aplica aos empreendimentos de economia solidária.