Questão de Direito Civil · FCC SEFAZ-SC 2021 (nº 34)

Para se tornar dono de um imóvel (uma casa, um terreno), não basta ter um contrato de compra e venda; é preciso registrar esse contrato no cartório de imóveis. Além disso, existem outras formas de adquirir a propriedade, como pelo uso prolongado (usucapião) ou por acréscimos naturais ou artificiais (acessão).

(A) Incorreta: `Contrato` por si só não transfere a propriedade imóvel (precisa de registro), e `evicção` não é forma de aquisição, mas sim uma garantia contra a perda da propriedade.
(B) Incorreta: `Evicção` não é uma forma de aquisição da propriedade, mas uma garantia legal que protege o comprador contra a perda do bem por decisão judicial. **(Armadilha da banca: A inclusão da "evicção" é uma pegadinha comum. Embora seja um instituto importante no Direito das Coisas e Contratos, ela não confere a propriedade, mas sim protege o adquirente que a perdeu para um terceiro com melhor direito, garantindo-lhe indenização.)
(C) Correta: `Acessão` (como construções ou plantações em terreno alheio, ou acréscimos naturais), `usucapião` (aquisição pela posse prolongada) e `registro do título translativo no Registro de Imóveis` (a forma mais comum de transferência de propriedade) são todas formas válidas de aquisição da propriedade imóvel previstas no Código Civil.
(D) Incorreta: `Contrato` não transfere a propriedade imóvel sem o registro, e `tradição` é a forma de transferência de bens móveis, não imóveis.
(E) Incorreta:** `Contrato` não transfere a propriedade imóvel sem o registro, `ocupação` é forma de aquisição de bens móveis sem dono (res nullius), e `evicção` não é forma de aquisição.