Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FCC TRE-SP 2017 (nº 53)
O menor de dezesseis anos
- Anão possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.
- Bpossui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. (alternativa correta)
- Cpossui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.
- Dpossui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.
- Epossui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Personalidade e capacidade são coisas diferentes: personalidade (aptidão para ter direitos) todo ser humano tem desde o nascimento com vida; capacidade (aptidão para exercer direitos por si mesmo) é que pode ser limitada. O menor de 16 anos tem personalidade, mas, por lei, é absolutamente incapaz — ou seja, não pode praticar atos da vida civil sozinho, precisando de representante.
- (A) Incorreta: A personalidade é adquirida com o nascimento com vida, não com a maioridade; a maioridade só muda a capacidade de exercício.
- (B) Correta: O menor de 16 anos tem personalidade jurídica plena (todos os direitos), mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, devendo ser representado.
- (C) Incorreta: Aos 16 anos não se adquire capacidade plena; a capacidade plena só vem com 18 anos (ou emancipação).
- (D) Incorreta: Aos 16 anos o menor passa a ser relativamente incapaz (assistido), mas a alternativa erra ao dizer que antes disso ele só poderia exercer direitos aos 16; além disso, antes dos 16 ele é absolutamente incapaz, não relativamente.
- (E) Incorreta: O menor de 16 anos é absolutamente incapaz, não relativamente incapaz; a relativamente incapaz é a faixa dos 16 aos 18 anos.
Armadilha da banca (distrator mais tentador, letra E): A pegadinha está em confundir as faixas etárias. Muitos alunos lembram que "menor é incapaz" e marcam "relativamente incapaz", mas a lei divide: menor de 16 = absolutamente incapaz; entre 16 e 18 = relativamente incapaz. A letra E inverte isso, e quem não fixou o marco dos 16 anos cai.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.