Questão de Direito Civil · FCC TRT17 2022 (nº 65)

O direito de regresso é a possibilidade de alguém que pagou por um dano causado por outra pessoa, cobrar de volta o valor pago daquele que realmente causou o prejuízo. É como dizer: "Eu paguei a conta por você, agora você me deve".

• (A) Incorreta: A regra geral é que existe o direito de reaver o que foi pago, não se tratando de doação, mas sim de um ressarcimento.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. A alternativa afirma que o direito de regresso existe inclusive contra descendentes incapazes, o que contraria a exceção prevista em lei. A pegadinha está em estender a regra geral de regresso a uma situação que possui uma exceção específica.
• (C) Incorreta: A exceção ao direito de regresso contra descendentes se aplica apenas se eles forem incapazes. Se o descendente for plenamente capaz, o direito de regresso existe.
• (D) Correta: O direito de regresso existe, permitindo que quem pagou o dano cobre de volta do causador. No entanto, há uma exceção importante prevista no Art. 934 do Código Civil: não se pode reaver o valor pago se o causador do dano for seu descendente, seja ele absoluta ou relativamente incapaz.
• (E) Incorreta: A premissa inicial está errada. A regra geral é que há direito de regresso, e não que não há, salvo exceção.