Questão nº 48
Questão de Direito Civil · FGV TJTO 2022 (nº 48)
Adamastor procurou seu amigo Ricardo, técnico em informática, para consultá-lo sobre a aquisição de um computador. Adamastor explicou para quais finalidades precisava do equipamento e Ricardo afirmou que tinha um computador seminovo cujas especificações seriam ideais e atenderiam perfeitamente às necessidades do amigo. Satisfeito, Adamastor aceitou comprar o computador oferecido por Ricardo. Semanas depois, porém, Adamastor descobriu que havia sido induzido a erro por Ricardo, pois as especificações do aparelho adquirido eram totalmente insuficientes para o uso pretendido.
A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:
- Ainválido, cujo vício não pode ser sanado pelo decurso do tempo;
- Binválido, mas que pode ser confirmado por Adamastor se ele quiser; (alternativa correta)
- Cineficaz, que pode ser impugnado judicialmente por qualquer interessado;
- Dineficaz, cujo vício pode ser conhecido de ofício pelo juiz que vier a analisar o caso;
- Eapenas parcialmente nulo, por aplicação do princípio da conservação dos negócios jurídicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando a vontade de uma das partes em um contrato é viciada por dolo (engano intencional), o negócio jurídico se torna anulável, ou seja, ele é inválido mas pode ser salvo.
- (A) Incorreta: O contrato é inválido (anulável), mas vícios de consentimento como o dolo podem ser sanados pelo decurso do tempo (prescrição) ou pela confirmação da parte lesada.
- (B) Correta: O contrato é inválido por dolo (vício de consentimento), o que o torna anulável (Art. 171, II, do Código Civil). Um negócio anulável pode ser confirmado pela parte lesada (Adamastor), se ele decidir manter o contrato apesar do engano (Art. 172 do Código Civil).
- (C) Incorreta: Não se trata de um negócio ineficaz (que é válido, mas não produz efeitos por alguma razão externa), mas sim inválido (com problema na sua formação). Além disso, a anulação só pode ser pedida pela parte lesada, não por qualquer interessado.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é confundir anulabilidade com nulidade absoluta. O vício por dolo gera anulabilidade (nulidade relativa), que não pode ser conhecida de ofício pelo juiz; apenas a parte lesada pode alegá-la. Somente a nulidade absoluta (Art. 166 do CC) pode ser declarada de ofício pelo juiz.
- (E) Incorreta: O dolo afeta a totalidade do consentimento de Adamastor para a aquisição do computador, não apenas uma parte. Portanto, não se aplica a nulidade parcial.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.