Questão nº 55
Questão de Direito Civil · FGV TJAL 2018 (nº 55)
FGV2018Técnico Judiciário - Área JudiciáriaDireito Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
Carla faleceu casada com Jorge, mas sem filhos ou ascendentes. Legou, por testamento, determinados bens para sobrinhos. Após seu falecimento, certa pessoa criou um perfil falso com fotos de Carla em uma rede social.
Nessa hipótese, a proteção da imagem de Carla pode ser exercida por:
- Aseus herdeiros;
- Bseu Espólio;
- CJorge; (alternativa correta)
- Dseus amigos próximos;
- Eherdeiro da maior porção de seus bens.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A proteção da imagem de uma pessoa falecida, um direito da personalidade, pode ser exercida por seus parentes próximos, conforme a lei, para defender sua memória e dignidade.
- (A) Incorreta: Embora os herdeiros possam ter legitimidade em certas situações, a lei estabelece um rol específico de legitimados para a proteção póstuma da imagem, e "herdeiros" é um termo genérico que não especifica a relação familiar direta exigida.
- (B) Incorreta: O Espólio representa o conjunto de bens e direitos patrimoniais do falecido; a proteção da imagem é um direito da personalidade, de natureza extrapatrimonial, que não se confunde com o patrimônio.
- (C) Correta: Conforme o Art. 20, parágrafo único, do Código Civil, o cônjuge tem legitimidade expressa para requerer a proteção da imagem de pessoa falecida.
- (D) Incorreta: Amigos próximos, por mais íntimos que fossem, não possuem legitimidade legal para defender a imagem de uma pessoa falecida, pois a lei restringe essa capacidade a parentes específicos.
- (E) Incorreta: A legitimidade para a proteção póstuma da imagem não está vinculada à proporção da herança recebida, mas sim ao vínculo familiar estabelecido por lei.
Fonte: FGV TJAL 2018 Técnico Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.