Questão de Direito Civil · FGV CMSP 2024 (nº 64)

No Direito das Sucessões, quando alguém falece, seu patrimônio é dividido entre herdeiros legítimos (definidos por lei, como filhos e cônjuge) e, se houver testamento, também entre herdeiros testamentários (aqueles indicados no testamento), respeitando sempre a parte mínima reservada aos herdeiros necessários (a "legítima").

• (A) Incorreta: Afrodite, por ser casada em comunhão universal de bens, é meeira (dona da metade do patrimônio do casal), mas não herdeira de Lofredo (Art. 1.829, I, do Código Civil). Merida faleceu antes de Lofredo, então a disposição testamentária em seu favor caducou (perdeu o efeito), e ela não pode ser herdeira (Art. 1.939, V, do Código Civil).
• (B) Incorreta: Afrodite, por ser casada em comunhão universal de bens, não concorre com as filhas na herança de Lofredo (Art. 1.829, I, do Código Civil). A regra do quinhão mínimo de um quarto se aplica apenas quando o cônjuge concorre com descendentes exclusivos do falecido.
• (C) Incorreta: O direito de representação se aplica apenas na sucessão legítima (entre herdeiros definidos por lei), e não na sucessão testamentária (Art. 1.851 do Código Civil). Para que os descendentes de Merida herdassem, Lofredo teria que ter previsto uma substituição no testamento, o que não foi mencionado (Art. 1.947 do Código Civil). Como Merida faleceu antes, a disposição testamentária caduca (Art. 1.939, V, do Código Civil).
• (D) Incorreta: Afrodite não herdará nada de Lofredo, pois ela já tem direito à meação (metade do patrimônio do casal) devido ao regime de comunhão universal de bens. Ela é meeira, não herdeira, neste caso (Art. 1.829, I, do Código Civil).
• (E) Correta: Para chegar a este resultado, precisamos seguir a lógica da questão, que contém uma "pegadinha" ao ignorar a caducidade da disposição testamentária para fins de cálculo.
  1. Patrimônio total do casal: Vamos chamar de $P$.
  2. Meação de Afrodite: Como casada em comunhão universal, Afrodite tem direito à metade do patrimônio do casal como meeira, ou seja, $P/2$. Esta parte não é herança.
  3. Herança de Lofredo (monte partível): O que resta para ser herdado é a outra metade do patrimônio do casal, ou seja, $P/2$. Este é o "patrimônio deixado por Lofredo" ao qual a alternativa se refere.
  4. Disposição testamentária: Lofredo destinou 30% de "seu patrimônio" a Merida. Se considerarmos "seu patrimônio" como a herança de Lofredo ($P/2$), então ele destinou $0,30 \times (P/2) = 0,15P$.
  5. A "pegadinha": Embora Merida tenha falecido e a disposição testamentária devesse caducar e reverter para as filhas (Art. 1.939, V, do Código Civil), a questão implicitamente assume que este valor de $0,15P$ é deduzido da herança destinada aos herdeiros legítimos, como se não revertesse.
  6. Parte da herança para as filhas: Do total da herança de Lofredo ($P/2$), subtrai-se a parte "destinada" pelo testamento ($0,15P$). Assim, $P/2 - 0,15P = 0,5P - 0,15P = 0,35P$.
  7. Quinhão de cada filha: As 4 filhas dividirão $0,35P igualmente. Portanto, cada filha (incluindo Rossana) receberá \0,35P / 4 = 0,0875P$.
  8. Cálculo do percentual: A alternativa pede o quinhão de Rossana em relação ao "patrimônio deixado por Lofredo" (que é $P/2$).
     $(0,0875P / (P/2)) \times 100\% = (0,0875P / 0,5P) \times 100\% = 0,175 \times 100\% = 17,5\%$.