Questão nº 61
Questão de Direito Civil · FCC TRT17 2022 (nº 61)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o Código Civil, a propriedade de coisa móvel constitui direito
- Apessoal, que se transfere por negócio jurídico independentemente da tradição.
- Bpessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes do registro do respectivo título translativo.
- Cpessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes da tradição.
- Dreal, que não se transfere por negócio jurídico antes da tradição. (alternativa correta)
- Ereal, que se transfere por negócio jurídico independentemente da tradição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A propriedade (ser dono de algo) é um direito real, o que significa que é um poder direto sobre uma coisa (um bem), e não apenas um direito contra uma pessoa. Para que a propriedade de um bem móvel (como um carro, um celular, um livro) seja transferida de uma pessoa para outra, não basta o contrato (o negócio jurídico); é preciso também a tradição, que é a entrega efetiva do bem.
- (A) Incorreta: A propriedade é um direito real, não pessoal. Além disso, a tradição é indispensável para a transferência da propriedade de bens móveis.
- (B) Incorreta: A propriedade é um direito real, não pessoal. A transferência de propriedade de bens móveis não exige registro de título translativo; o registro é para bens imóveis (e, para veículos, é um registro administrativo, não de transferência de propriedade em si). Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir o regime de bens móveis com o de bens imóveis, onde o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental para a transferência da propriedade (Art. 1.245 do Código Civil).
- (C) Incorreta: A propriedade é um direito real, não pessoal.
- (D) Correta: A propriedade é um direito real. Conforme o Art. 1.267 do Código Civil, a propriedade das coisas móveis se transfere pela tradição (entrega), e não apenas pelo negócio jurídico (contrato).
- (E) Incorreta: A propriedade é um direito real, mas a tradição é indispensável para a transferência da propriedade de bens móveis.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.