Questão de Direito Civil · FCC PGE-TO 2025 Procurador (nº 50)

Quando uma dívida é paga por alguém que não é o devedor original, essa pessoa pode ser um terceiro interessado (que tem um motivo legal para pagar, pois sua própria situação jurídica ou patrimonial pode ser afetada se a dívida não for quitada) ou um terceiro não interessado (que paga por vontade própria, sem ter um vínculo legal que o obrigue ou o afete diretamente pela dívida).

(A) Incorreta: O fiador não é "sempre" um devedor solidário; sua obrigação é, em regra, subsidiária (só paga se o devedor principal não pagar), e o descendente, enquanto o devedor está vivo, não é devedor da dívida do pai.
(B) Incorreta: O fiador é um terceiro interessado, mas o descendente do devedor vivo não possui interesse jurídico na dívida do pai, sendo um terceiro não interessado.
(C) Correta: O fiador é um terceiro interessado (Art. 304, parágrafo único, e Art. 346, III do Código Civil), pois tem interesse jurídico na quitação da dívida para não ser executado e se sub-roga nos direitos do credor. O descendente do devedor ainda vivo é um terceiro não interessado (Art. 304 do Código Civil), pois não tem obrigação legal de pagar a dívida do pai enquanto ele está vivo, sendo seu pagamento um ato de mera liberalidade ou moral.
(D) Incorreta: O fiador é um terceiro interessado, não um terceiro não interessado.
(E) Incorreta: A ordem está invertida e a classificação do fiador está errada. O fiador é interessado, e o descendente é não interessado.