Questão de Direito Civil · FCC TRT9 2022 (nº 42)

O negócio jurídico é um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue direitos e deveres. A interpretação desse negócio é o processo de descobrir o verdadeiro sentido e alcance do que as partes quiseram, enquanto a resolução é o seu desfazimento, geralmente por um inadimplemento (descumprimento) grave.

• (A) Incorreta: O comportamento posterior das partes tem, sim, relevância fundamental para a interpretação do negócio jurídico, conforme o Art. 113, §1º, I, do Código Civil.
• (B) Incorreta: Ambas as afirmações estão erradas. O comportamento posterior pode configurar inadimplemento e, assim, justificar a resolução, e também é um critério essencial de interpretação.
• (C) Correta: O Art. 113, §1º, I, do Código Civil estabelece que a interpretação do negócio jurídico deve ser confirmada pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio. Além disso, se o comportamento posterior de uma das partes configurar um inadimplemento injustificável (descumprimento de uma obrigação), isso pode levar à resolução do contrato, conforme o Art. 475 do Código Civil.
• (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora esteja correta ao afirmar que o comportamento posterior pode ter relevância para a interpretação, ela erra ao dizer que não poderá justificar a resolução mesmo se configurar inadimplemento. Se o comportamento posterior for o inadimplemento, ele é a causa da resolução. A armadilha está em negar a possibilidade de resolução por inadimplemento, mesmo quando ele é configurado.
• (E) Incorreta: A relevância do comportamento posterior para a interpretação e a possibilidade de resolução por inadimplemento são princípios legais (Art. 113, §1º, I, e Art. 475 do CC), não dependendo de previsão expressa das partes no contrato.