Questão nº 41
Questão de Direito Civil · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 41)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Paul, inglês, era casado com Maria, brasileira. Viviam em Londres e resolveram vir ao Brasil para comprar uma casa em Natal, que seria destinada a aluguel de temporada.
Infelizmente, logo em seguida à finalização da compra, Paul sofre um mal súbito e falece. Maria, única herdeira dos imóveis deixados em Londres e em Natal, retorna, em definitivo, para a sua terra natal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- Aa sucessão será regida pelas leis brasileiras, considerando que o óbito ocorreu em Natal e que a única herdeira aqui assentou domicílio;
- Ba sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, mesmo que a lei nacional seja mais favorável a Maria;
- Ca capacidade para suceder (isto é, para ser herdeiro) é regulada pela lei do país onde o defunto tinha domicílio;
- Da sucessão será regida pelas leis brasileiras, exceto no que diz respeito ao imóvel situado em Londres, que deve observar as leis inglesas;
- Ea sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, salvo se a lei nacional for mais favorável a Maria. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a sucessão rege-se pela lei do domicílio do de cujus (Londres), não pelo local do óbito.
- (B) Incorreta: ignora a ressalva de que a lei brasileira prevalece se for mais favorável ao cônjuge brasileiro (CF, art. 5º, XXXI).
- (C) Incorreta: a capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro, não do defunto (LINDB, art. 10, §2º).
- (D) Incorreta: a lei aplicável é a do domicílio do falecido, não a divisão por localização dos imóveis.
- (E) Correta: aplica-se a lei do domicílio do de cujus (inglesa), inclusive aos bens no Brasil, salvo se a lei brasileira for mais favorável a Maria.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.