Questão nº 5
Questão de Direito Civil · FGV TJ-PR 2023 (nº 5)
Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento, Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao administrador do hospital.
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
- Asimulação;
- Bestado de perigo; (alternativa correta)
- Cdolo;
- Dcoação;
- Elesão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O estado de perigo ocorre quando alguém, para salvar a si mesmo ou a um membro de sua família de um grave dano (como risco de vida ou saúde), assume uma obrigação excessivamente cara ou desproporcional, e a outra parte sabe dessa situação de perigo.
(A) Incorreta: A simulação acontece quando as partes fazem um negócio que parece ser uma coisa, mas na verdade é outra, ou não querem negócio algum, para enganar terceiros ou a lei. Não é o caso, Marcos realmente se compromete a pagar.
(B) Correta: Caracteriza-se o estado de perigo (Art. 156 do Código Civil) porque Marcos, premido pela necessidade de salvar sua mãe de grave dano à saúde, assume uma obrigação excessivamente onerosa (o cheque de R$ 500.000,00), e o hospital tinha pleno conhecimento dessa situação de perigo.
(C) Incorreta: O dolo é um engano provocado por uma das partes para induzir a outra a celebrar o negócio. Marcos não foi enganado sobre o que estava fazendo, mas sim coagido pela situação de perigo.
(D) Incorreta: A coação (Art. 151 do Código Civil) envolve uma ameaça injusta e grave feita diretamente pela outra parte para forçar o negócio. No estado de perigo, a ameaça (o grave dano à mãe) já existia independentemente do hospital, que apenas se aproveitou dessa situação para impor a obrigação onerosa. A armadilha aqui é confundir a "ameaça" do hospital de não atender com a coação, mas a causa primária da decisão de Marcos é o perigo de vida da mãe, e o hospital se aproveita disso.
(E) Incorreta: A lesão (Art. 157 do Código Civil) ocorre quando alguém, por premente necessidade ou inexperiência, assume uma obrigação manifestamente desproporcional. Embora haja desproporção e necessidade, no estado de perigo, exige-se que a outra parte tenha conhecimento do grave dano, o que é um elemento distintivo e presente no caso.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.