Questão de Direito Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 51)

A morte presumida sem decretação de ausência é uma situação jurídica em que a lei permite considerar uma pessoa falecida, mesmo sem a existência de um corpo, devido a circunstâncias que tornam sua morte muito provável, sem a necessidade de um processo prévio de declaração de ausência (quando a pessoa simplesmente desaparece e não há indícios de morte imediata).

(A) Incorreta: A capacidade civil da pessoa (seja ela absolutamente ou relativamente incapaz) não é um critério para a declaração de morte presumida sem decretação de ausência.
(B) Incorreta: O prazo legal para desaparecidos em campanha ou feitos prisioneiros é de dois anos após o término da guerra, conforme o Código Civil (Art. 7º, II), e não seis meses. (Armadilha da banca: alteração do prazo legal)
(C) Incorreta: O esgotamento das buscas e averiguações é uma condição expressa e indispensável para a declaração de morte presumida de quem estava em perigo de vida, conforme o Código Civil (Art. 7º, I).
(D) Incorreta: A capacidade civil da pessoa (seja ela relativamente ou absolutamente incapaz) não é um critério para a declaração de morte presumida sem decretação de ausência.
(E) Correta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de morte presumida sem decretação de ausência, prevista no Art. 7º, inciso I, do Código Civil, que exige a extrema probabilidade da morte de quem estava em perigo de vida e o esgotamento das buscas e averiguações.