Questão nº 56
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024.2 (nº 56)
Maria, advogada, celebrou com João, médico, um contrato de compra e venda irretratável de um imóvel no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), por instrumento particular.
Nos termos do contrato celebrado, a compradora pagou uma entrada no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) no ato da celebração; já o valor restante deveria ser pago no dia útil seguinte à averbação no registro de imóveis, realizada por João que, conforme cláusula contratual, deveria ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do pagamento do sinal. Foi ainda acordado que a não averbação no prazo estipulado configuraria inadimplemento absoluto e ensejaria a resolução do contrato com a restituição do valor em dobro.
João não logrou êxito ao realizar a averbação e procurou Maria para informar do óbice encontrado, a fim de que resolvessem conjuntamente a situação. No entanto, foi surpreendido com a recusa de Maria em contribuir para a solução do problema. Ao contrário, por ter se arrependido do negócio, Maria exigiu a restituição em dobro do valor pago como sinal. Diante do impasse, João moveu ação judicial e o juiz da causa declarou a nulidade do acordo e entendeu que o contrato de compra e venda do referido imóvel valeria como promessa de compra e venda.
Acerca da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, a técnica que foi aplicada ao negócio jurídico.
- AConversão, restando o contrato requalificado em conformidade com o pretendido pelas partes no negócio que foi declarado nulo. (alternativa correta)
- BIntegração, restando preenchidas as lacunas do contrato com base nos princípios gerais do direito e no princípio da boa-fé.
- CRatificação, restando a requalificação contratual confirmada por suprimento judicial.
- DConfirmação, restando eventual vício sanado, permitindo a produção de todos os efeitos pretendidos.
- ERedução, restando o contrato limitado em seus efeitos e extensão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A conversão do negócio jurídico ocorre quando um ato jurídico é nulo (ou anulável), mas contém os requisitos de outro ato jurídico válido, e se presume que as partes o teriam celebrado se soubessem da invalidade do primeiro.
- (A) Correta: A conversão é a técnica aplicada quando um negócio jurídico nulo (como a compra e venda de imóvel por instrumento particular, que deveria ser por escritura pública) é aproveitado como outro negócio jurídico válido (como a promessa de compra e venda, que pode ser por instrumento particular), preservando a intenção das partes.
- (B) Incorreta: A integração visa preencher lacunas ou ambiguidades de um contrato válido, não transformar um contrato nulo em outro.
- (C) Incorreta: A ratificação se aplica a atos anuláveis ou praticados sem representação, confirmando-os. Negócios jurídicos nulos (como o do caso, por vício de forma essencial) não podem ser ratificados.
- (D) Incorreta: A confirmação é similar à ratificação e se refere à convalidação de atos anuláveis, não de atos nulos.
- (E) Incorreta: A redução implica a eliminação de cláusulas inválidas de um contrato, mantendo o restante válido, ou a limitação de seus efeitos. Aqui, o contrato inteiro como compra e venda foi considerado nulo, sendo transformado em outro tipo de contrato.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.