Questão nº 73
Questão de Direito Civil · FCC TRT7 2024 (nº 73)
FCC2024Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários
- Aos descendentes e o cônjuge, apenas.
- Bos descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (alternativa correta)
- Cos descendentes, o cônjuge e os irmãos.
- Dos descendentes, apenas.
- Eo cônjuge, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Herdeiros necessários são aquelas pessoas que a lei protege, garantindo-lhes uma parte mínima da herança (chamada de legítima), mesmo que o falecido tenha feito um testamento. Eles não podem ser excluídos da herança sem justa causa prevista em lei.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite os ascendentes, que também são herdeiros necessários.
- (B) Correta: De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos, etc.), os ascendentes (pais, avós, etc.) e o cônjuge (esposo/esposa ou companheiro/companheira).
- (C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Embora os irmãos sejam herdeiros (colaterais), eles não são considerados herdeiros necessários pelo Código Civil. Eles só herdam na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, e o falecido pode dispor livremente da parte da herança que lhes caberia por testamento.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite os ascendentes e o cônjuge, que são herdeiros necessários.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite os descendentes e os ascendentes, que são herdeiros necessários.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.