Questão nº 49
Questão de Direito Civil · FGV TJTO 2022 (nº 49)
Celso é um médico cardiologista que mora em um apartamento alugado na cidade de São Paulo. Ele mantém dois consultórios para trabalhar: o primeiro funciona em um imóvel alugado na própria cidade de São Paulo, no qual Celso atende seus pacientes de segunda a quarta-feira, e o outro funciona em um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Barueri, onde ele atende pacientes às sextas-feiras. Em sua rotina semanal, Celso dirige até Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no mesmo dia, logo após o final do expediente.
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:
- Aestá domiciliado na cidade de São Paulo, não contando com nenhuma espécie de domicílio em Barueri;
- Btem domicílio geral na cidade de São Paulo e domicílio especial na cidade de Barueri;
- Ctem domicílio profissional tanto na cidade de São Paulo quanto na cidade de Barueri; (alternativa correta)
- Dtem domicílio voluntário na cidade de São Paulo e domicílio necessário na cidade de Barueri;
- Eestá domiciliado na cidade de Barueri, não contando com nenhuma espécie de domicílio em São Paulo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanecer, sendo o centro de suas atividades. Além do domicílio geral (onde a pessoa mora), a lei prevê domicílios específicos, como o profissional, para as relações ligadas à atividade exercida.
- (A) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha, pois ignora a regra específica do domicílio profissional. Embora seu domicílio geral seja São Paulo, a lei permite múltiplos domicílios profissionais quando a atividade é exercida em locais distintos, como é o caso de Celso. A afirmação de "não contando com nenhuma espécie de domicílio em Barueri" está errada, pois ele tem domicílio profissional lá.
- (B) Incorreta: Celso tem domicílio geral em São Paulo, mas a classificação de "domicílio especial" para Barueri é imprecisa e incompleta, pois ele também tem domicílio profissional em São Paulo.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 72, parágrafo único, do Código Civil, se a pessoa exercer profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. Celso exerce sua profissão de médico tanto em São Paulo quanto em Barueri, tendo, portanto, domicílio profissional em ambas as cidades.
- (D) Incorreta: Domicílio voluntário é o escolhido pela pessoa (São Paulo, onde mora). Domicílio necessário é imposto por lei (ex: militares, servidores públicos, presos), o que não se aplica a Barueri no caso de Celso.
- (E) Incorreta: O domicílio geral de Celso é em São Paulo, onde ele mora. Ele também tem domicílio profissional em São Paulo, além de Barueri.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.