Questão nº 54
Questão de Direito Civil · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 54)
Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha. Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto afirmar que
- Apor ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.
- BVanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse. (alternativa correta)
- CVanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.
- DVanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.
- EVanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A posse é o exercício de fato de alguns dos poderes de proprietário sobre um bem (como usar ou desfrutar), enquanto a detenção ocorre quando alguém tem o bem em seu poder, mas em nome de outra pessoa e sob suas ordens, sem ter a intenção de ser dono.
- (A) Incorreta: Vanildo era fâmulo da posse (detentor) enquanto empregado. Após a demissão, sua permanência por três anos sem oposição pode ser considerada mera tolerância (Art. 1.208 do Código Civil), que não induz posse. No entanto, mesmo que ele fosse detentor ou ocupante por tolerância, a retirada à força pelo proprietário, após um período tão longo (3 anos), não se enquadra no "desforço imediato" permitido por lei e configuraria exercício arbitrário das próprias razões, sendo ilegal sem ordem judicial.
- (B) Correta: Durante os 12 anos de trabalho, Vanildo era detentor. Após a demissão, sua permanência por mais 3 anos "sem que fosse instado a desocupar" é considerada mera tolerância, que não confere a ele a condição de possuidor (Art. 1.208 do Código Civil). Sendo assim, Arlindo continua sendo o possuidor (ou proprietário com direito à posse). Se Vanildo se recusa a sair, ele está praticando um esbulho contra a posse de Arlindo, que, para reaver o imóvel de forma legal, deve ajuizar uma ação de reintegração de posse para obter uma decisão judicial que determine a desocupação.
- (C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora o tempo total de ocupação seja longo (15 anos), Vanildo nunca exerceu posse com animus domini (intenção de ser dono). Nos primeiros 12 anos, ele era detentor (fâmulo da posse), e nos 3 anos seguintes, sua permanência foi por mera tolerância. Nem a detenção nem os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse para fins de usucapião (Art. 1.208 do Código Civil). Portanto, Vanildo não adquiriu o imóvel por usucapião.
- (D) Incorreta: Se Vanildo é detentor ou ocupante por mera tolerância, ele não tem posse. Se ele não tem posse, seus parentes que residem com ele também não adquirem posse própria, pois a ocupação deles deriva da de Vanildo. Todos podem ser retirados do bem mediante decisão judicial.
- (E) Incorreta: Para ser considerado proprietário, Vanildo precisaria de um título de aquisição (como compra e venda, doação, herança) ou ter adquirido por usucapião. Como explicado na alternativa C, ele não preenche os requisitos para usucapião, e o enunciado não menciona outro título.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.