Questão nº 41
Questão de Direito Civil · FCC DPE-AP 2022 (nº 41)
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão de Carolina deve ser considerada
- Aimprocedente, porque o pagamento da última parcela acarreta presunção absoluta de quitação da dívida.
- Bparcialmente procedente, porque a dívida deveria ser atualizada, mas o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.
- Cparcialmente procedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal, mas o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
- Dprocedente, porque a dívida deveria ser atualizada e o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
- Eimprocedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal e o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é a presunção de pagamento (quando se paga a última parcela, presume-se que as anteriores foram pagas) e a regra sobre correção monetária (que só é devida se houver acordo ou previsão legal).
- (A) Incorreta: A presunção de quitação da dívida pelo pagamento da última parcela é relativa (juris tantum), e não absoluta. Isso significa que o credor pode tentar provar o contrário, mas a presunção existe e dificulta a cobrança.
- (B) Incorreta: A dívida não deveria ser atualizada, pois não houve pactuação de correção monetária. A presunção de pagamento das parcelas anteriores está correta, mas a primeira parte da afirmação está errada.
- (C) Incorreta: O pagamento da última parcela faz presumir o pagamento das anteriores, conforme o Código Civil. A afirmação de que a dívida deve ser paga pelo valor nominal está correta, mas o restante da alternativa está errado.
- (D) Incorreta: A dívida não deveria ser atualizada (não houve pactuação) e o pagamento da última parcela faz presumir o pagamento das anteriores. Ambas as premissas desta alternativa estão erradas.
- (E) Correta: A pretensão de Carolina deve ser considerada improcedente por dois motivos: primeiro, porque não houve pactuação de correção monetária, devendo a dívida ser paga pelo seu valor nominal; segundo, porque a quitação da última parcela sem ressalvas (recibo de quitação total) gera a presunção legal de que as parcelas anteriores também foram pagas (Art. 322 do Código Civil).
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.