Questão de Direito Civil · FCC DPE-AP 2017 (nº 57)

A "Sociedade Não Personificada" (ou Sociedade em Comum) é aquela que existe de fato entre os sócios, mas não teve seus atos constitutivos registrados nos órgãos competentes, o que significa que ela não tem personalidade jurídica própria. Isso impacta diretamente a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade.

• (A) Incorreta: A responsabilidade não é apenas de Maurício; em sociedades não personificadas, todos os sócios respondem pelas obrigações sociais.
• (B) Incorreta: Maurício, por ter contratado sozinho, não tem direito ao benefício de ordem, e a responsabilidade não é exclusiva dele.
• (C) Correta: Em uma sociedade não personificada (sociedade em comum), todos os sócios respondem solidária (o credor pode cobrar a dívida de qualquer um dos sócios, individualmente ou de todos juntos) e ilimitadamente (a dívida pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios) pelas obrigações sociais. No entanto, o sócio que contratou em nome da sociedade sozinho (Maurício, neste caso) não tem direito ao benefício de ordem (que é a possibilidade de exigir que os bens da própria sociedade sejam executados primeiro antes dos bens pessoais dos sócios). Os outros sócios (Cleber), que não participaram da negociação, mantêm esse benefício.
• (D) Incorreta: Embora ambos respondam solidária e ilimitadamente, Maurício não tem assegurado o benefício de ordem por ter contratado sozinho.
• (E) Incorreta: Cleber, que não participou da negociação, tem assegurado o benefício de ordem. Apenas Maurício está excluído.