Questão de Direito Civil · FCC PGE-GO 2021 (nº 60)

Uma obrigação indivisível é aquela cuja prestação (o objeto a ser entregue ou feito) não pode ser dividida sem que perca sua essência ou valor (ex: entregar um carro). Se essa obrigação se torna impossível de ser cumprida por culpa de um dos devedores, ela se transforma em perdas e danos (uma indenização em dinheiro).

(A) Incorreta: A responsabilidade de Renata não é subsidiária, pois ela é exonerada da obrigação de perdas e danos quando a culpa é exclusiva de Marcela.
(B) Incorreta: A responsabilidade não se baseia em vantagens econômicas auferidas, e Renata é exonerada da responsabilidade.
(C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. Muitos podem pensar que, mesmo com a culpa de um, todos responderiam solidariamente pelo valor da coisa (equivalente), com direito de regresso para as perdas e danos adicionais. Contudo, o Código Civil atual (Art. 263, § 2º) é categórico: se a culpa é de um só dos devedores, apenas este responde pelas perdas e danos, e os demais são exonerados. A solidariedade não se aplica às perdas e danos nesse caso.
(D) Incorreta: A responsabilidade não é em partes iguais, e Renata é exonerada.
(E) Correta: De acordo com o Art. 263, § 2º, do Código Civil, se a obrigação indivisível se resolve em perdas e danos por culpa exclusiva de um dos devedores, apenas o culpado (Marcela) responderá por essas perdas e danos, ficando os demais devedores (Renata) exonerados de qualquer responsabilidade.