Questão nº 61
Questão de Direito Civil · FGV ENAM 2024 (nº 61)
Soraia, depois de um ano e sete meses de estudos e pesquisas, perdeu sua dissertação de mestrado praticamente pronta, em razão de um grave problema em seu computador. Desesperada com a aproximação do prazo final para a apresentação do trabalho que lhe daria o título de Mestre em Economia, divulgou em uma rede social que pagaria a quantia de R$1.000,00 (mil reais) a quem conseguisse desenvolver um programa apto a restaurar o arquivo nos sete dias subsequentes. Os técnicos começaram a trabalhar, empreendendo grandes esforços de tempo e técnica. Gustavo obteve a solução primeiro, no quinto dia após a promessa, comunicando Soraia do fato. No entanto, Marcelo e Caio conseguiram solucionar o problema, respectivamente, no sexto e no sétimo dia, e, por isso, também procuraram Soraia para receber a quantia, por estarem dentro do prazo por ela estipulado. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- AGustavo, Marcelo e Caio devem dividir a quantia prometida, pois todos os três executaram a tarefa no prazo fixado pela promitente.
- BGustavo deve receber a quantia prometida, pois foi quem primeiro executou a tarefa. (alternativa correta)
- CPor ser negócio jurídico unilateral, Soraia deve indicar quem deve receber a quantia, dado que Gustavo, Marcelo e Caio executaram a tarefa no prazo por ela estipulado.
- DSoraia deve pagar R$1.000,00 (mil reais) a cada um dos três.
- EGustavo deverá receber metade da quantia, por ter executado a tarefa primeiro, e Marcelo e Cláudio devem dividir a outra metade, por terem executado a tarefa depois, mas ainda dentro do prazo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Promessa de Recompensa é um tipo de Negócio Jurídico Unilateral onde uma pessoa se obriga a pagar um prêmio a quem preencher certa condição ou realizar determinado serviço, independentemente de aceitação prévia. A lei estabelece que, se mais de uma pessoa executar a tarefa, a recompensa será de quem a executou primeiro.
- A) Incorreta: A regra legal para a promessa de recompensa prioriza quem executa a tarefa primeiro, não a divisão entre todos que a cumpriram dentro do prazo, a menos que a execução seja simultânea.
- B) Correta: Conforme o Art. 859 do Código Civil, "Aquele que, nos termos do artigo antecedente, fizer a promessa de recompensa, fica obrigado a cumpri-la, independentemente de qualquer outra condição. Sendo vários os executores do serviço, terá direito à recompensa o que primeiro o executou." Gustavo foi o primeiro a solucionar o problema.
- C) Incorreta: Embora seja um negócio jurídico unilateral, a promitente (Soraia) não tem o poder de escolher quem receberá a quantia. A lei já estabelece o critério: o primeiro a executar a tarefa.
- D) Incorreta: A promessa foi de uma única quantia (R$1.000,00) pela solução do problema, não de R$1.000,00 para cada pessoa que o solucionasse.
- E) Incorreta: A recompensa integral é devida ao primeiro que executou a tarefa. Não há previsão legal para divisão da quantia ou pagamento parcial com base na ordem de execução, exceto em caso de execução simultânea.
Fonte: FGV ENAM 2024 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.