Questão nº 34
Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 34)
Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
- Aa devolução de parte do que foi pago, a título de abatimento no preço; (alternativa correta)
- Ba compensação pelo que perdeu e deixou de ganhar em virtude do defeito;
- Ca condenação a ela realizar o reparo, sob pena de multa diária;
- Do ressarcimento das despesas que teve com o conserto da geladeira;
- Ea substituição por uma geladeira com as mesmas características.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O vício redibitório é um defeito oculto em um bem comprado que o torna impróprio para seu uso ou diminui seu valor, de forma que o comprador não o teria adquirido ou pagaria menos se soubesse do problema. O Código Civil oferece ao comprador duas opções principais: devolver o bem e receber o dinheiro de volta (ação redibitória) ou ficar com o bem e pedir um abatimento no preço (ação quanti minoris).
- (A) Correta: A devolução de parte do que foi pago, a título de abatimento no preço, é uma das opções expressamente previstas pelo Código Civil (Art. 442) para o comprador que adquire um bem com vício redibitório. Como o defeito diminuiu o valor da geladeira, Cosme tem o direito de receber de volta a diferença entre o que pagou e o valor real do bem com o defeito.
- (B) Incorreta: A compensação por perdas e danos (o que perdeu e deixou de ganhar) só seria cabível se Daniela soubesse do vício e agisse de má-fé (Art. 443 do CC). O problema afirma que "Daniela não sabia do vazamento", indicando boa-fé, o que exclui o direito a perdas e danos.
- (C) Incorreta: O Código Civil, ao tratar de vícios redibitórios, não prevê como direito do comprador a condenação do vendedor a realizar o reparo do bem. As opções são a rescisão do contrato ou o abatimento do preço.
- (D) Incorreta: Embora o custo do conserto possa ser um parâmetro para calcular o abatimento no preço, o direito legalmente previsto no Código Civil para o vício redibitório, quando o vendedor age de boa-fé, é o abatimento do preço (redução do valor pago), e não o ressarcimento direto das despesas de conserto como uma ação autônoma. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque o conserto resolve o problema. No entanto, o direito específico para o vício redibitório é o abatimento do preço, que visa compensar a desvalorização do bem no momento da compra, e não necessariamente cobrir despesas futuras de reparo como uma obrigação do vendedor de boa-fé.
- (E) Incorreta: A substituição do produto é uma medida comum no Código de Defesa do Consumidor, mas não é uma das opções previstas pelo Código Civil para o vício redibitório em contratos civis entre particulares.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.