Questão de Direito Civil · FCC TJGO 2021 (nº 11)

O direito de representação na sucessão legítima é o mecanismo pelo qual herdeiros de grau mais distante (como netos) são chamados a herdar no lugar de um parente de grau mais próximo (como filhos) que já faleceu, foi excluído ou renunciou à herança, garantindo que a herança "suba" para a prole do herdeiro impedido.

(A) Incorreta: Embora ocorra na linha reta descendente, na linha transversal (colateral) não se dá "até o quarto grau" de forma genérica. A representação na linha colateral é restrita aos filhos de irmãos (sobrinhos) que concorrem com outros irmãos do falecido.
(B) Incorreta: Está incompleta. O direito de representação ocorre sim na linha reta descendente, mas também há uma exceção na linha colateral, o que torna esta alternativa insuficiente como resposta completa.
(C) Incorreta: O direito de representação não é definido pelo grau de parentesco de forma tão ampla. Não se aplica a todos os parentes até o terceiro grau, nem na linha reta ascendente.
(D) Incorreta: O direito de representação nunca ocorre na linha reta ascendente. Avós não representam pais, por exemplo.
(E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente as duas únicas situações em que o direito de representação é admitido pelo Código Civil (Art. 1.852 e Art. 1.853): na linha reta descendente (filhos representando pais, netos representando filhos) e, na linha transversal (colateral), exclusivamente em favor dos filhos de irmãos (sobrinhos) do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.