Questão de Direito Civil · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 45)

O conceito-chave é que a simulação (declarar algo falso para esconder a verdade) torna o negócio nulo, mas o negócio dissimulado (o que estava escondido por trás da farsa) pode ser aproveitado se cumprir todos os requisitos de validade. Ou seja, a lei não joga fora a operação real que as partes queriam, desde que ela seja lícita e formalmente correta.

• (A) Correta: É exatamente o que diz o art. 167, caput e §1º, do Código Civil: o negócio simulado é nulo, mas o dissimulado subsiste se for válido na substância e na forma.
• (B) Incorreta: A pegadinha está em dizer que "só" as partes ou o MP podem alegar. Na verdade, as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado e até pelo MP, e também podem ser declaradas de ofício pelo juiz (art. 168, CC).
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é inverter a regra: quando a lei exige forma especial e ela não é observada, o negócio é nulo, e não anulável. A anulabilidade ocorre por outros vícios (como erro, dolo, coação), não por falta de forma prescrita em lei.
• (D) Incorreta: O erro está em dizer que o negócio nulo "convalesce pelo decurso do tempo". O nulo não convalesce e não é passível de confirmação; a ação para pleitear a nulidade é imprescritível. O que convalesce é o anulável, que tem prazo decadencial (geralmente 4 anos).
• (E) Incorreta: A pegadinha é misturar vícios sociais com vícios do consentimento. Lesão, estado de perigo, dolo e fraude contra credores geram anulabilidade (art. 171, II, e art. 178, CC), não nulidade. A nulidade fica para casos como simulação, ilicitude do objeto ou incapacidade absoluta.