Questão de Direito Civil · FCC TRT-15 2018 (nº 39)

Bens são tudo aquilo que pode ser objeto de direito, possuindo valor econômico e podendo ser apropriado, como casas, carros ou até mesmo direitos. A classificação dos bens é fundamental para entender como as leis se aplicam a eles.

(A) Incorreta: Benfeitorias são obras ou despesas realizadas no bem com a intervenção humana (do proprietário, possuidor ou detentor); melhoramentos naturais não se enquadram nessa definição.
(B) Incorreta: A indivisibilidade de um bem pode ocorrer por sua natureza, por determinação legal ou por vontade das partes, e não "somente" por vontade das partes.
(C) Incorreta: (Distrator mais tentador) A armadilha aqui é inverter a regra. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se houver disposição em contrário na lei, na vontade das partes ou nas circunstâncias do caso (Art. 94 do Código Civil). A alternativa afirma o oposto como regra.
(D) Correta: Os materiais de construção são bens móveis enquanto não são incorporados a uma construção. Uma vez incorporados, tornam-se imóveis por acessão. Se um prédio é demolido, esses materiais, ao serem desincorporados, readquirem sua qualidade de bens móveis, conforme a lógica da classificação de bens do Código Civil (Art. 81, II, e 82).
(E) Incorreta: A definição apresentada ("bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade") corresponde aos bens fungíveis (Art. 85 do Código Civil), e não aos bens consumíveis, que são aqueles cujo uso importa destruição imediata da substância (Art. 86 do Código Civil).