Questão nº 54
Questão de Direito Civil · FCC TRT-11 2024 (nº 54)
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,
- AAna fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.
- Btratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.
- CCarla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro. (alternativa correta)
- Dos dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.
- Eem virtude da ausência de formalização da união estável, inexistirá partilha de bens, permanecendo cada parte com o veículo de sua propriedade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando não há um contrato formal de união estável, a lei presume que o regime de bens aplicável é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados, trocados, etc.) durante a união são considerados comuns e serão partilhados igualmente entre os parceiros. Bens recebidos por doação ou herança são considerados particulares de quem os recebeu e não entram na partilha.
- (A) Incorreta: Ana não terá direito à meação do carro, pois ele foi recebido por Carla via doação, sendo um bem particular dela.
- (B) Incorreta: A união estável, mesmo sem formalização, é reconhecida como entidade familiar e segue as regras do regime de comunhão parcial de bens por presunção legal, não sendo necessário provar o esforço comum para os bens adquiridos onerosamente durante a união. A ideia de "sociedade de fato" e a necessidade de prova de esforço comum para bens adquiridos onerosamente é uma armadilha que remete a entendimentos jurídicos anteriores à plena regulamentação da união estável, que hoje presume o esforço comum para esses bens.
- (C) Correta: A motocicleta foi adquirida por Ana onerosamente durante a união, sendo um bem comum e sujeito à meação de Carla. O carro foi recebido por Carla via doação, sendo um bem particular dela, e Ana não terá direito à sua partilha.
- (D) Incorreta: Apenas a motocicleta será objeto de partilha, pois o carro foi recebido por doação e é um bem particular de Carla.
- (E) Incorreta: A ausência de formalização não impede o reconhecimento da união estável e a aplicação do regime de bens da comunhão parcial, havendo partilha dos bens comuns.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Analista Judiciário – Área Judiciária (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.