Questão de Direito Civil · FCC MP-PB 2023 (nº 37)

Alimentos, no Direito de Família, são os valores ou bens necessários para que uma pessoa possa viver dignamente, cobrindo despesas como comida, moradia, educação, saúde e vestuário, sendo uma obrigação legal de um parente para com outro que não consegue se sustentar.

(A) Incorreta: A lei garante igualdade de direitos a todos os filhos, independentemente de terem nascido dentro ou fora do casamento, portanto, os alimentos são devidos a todos.
(B) Incorreta: O direito a alimentos é irrenunciável pelo alimentando (quem recebe), especialmente quando se trata de criança, pois visa garantir sua subsistência.
(C) Incorreta: A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos; assim, os filhos podem ser obrigados a pagar alimentos aos pais se estes necessitarem e os filhos tiverem condições. O princípio da hereditariedade (herança) não se relaciona com a obrigação alimentar.
(D) Correta: A obrigação de prestar alimentos é primariamente dos pais, mas, se estes não tiverem condições, a responsabilidade se estende aos avós, de forma subsidiária e complementar, conforme previsto em lei.
(E) Incorreta: A fixação dos alimentos deve considerar o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, as necessidades de quem pede e a capacidade financeira de quem deve pagar. Ignorar os recursos do obrigado tornaria a fixação injusta ou inexequível. Armadilha da banca: A armadilha está em focar apenas nas "necessidades do reclamante", ignorando o outro lado da equação, que é a "possibilidade do devedor", quando o correto é o equilíbrio entre ambos.