Questão de Direito Civil · FCC MPEPE 2018 (nº 31)

Uma fundação é criada quando alguém separa parte de seus bens (patrimônio) para um objetivo específico, como cultura ou educação, e dá a esses bens uma finalidade duradoura. Para isso, a lei exige um ato formal.

• (A) Incorreta: Embora a escritura pública e o testamento sejam formas válidas, a restrição "desde que público" para o testamento está errada. O Código Civil não exige que o testamento seja público, aceitando outras formas válidas de testamento, como o particular.
• (B) Incorreta: O Código Civil exige formas mais solenes para a criação da fundação (escritura pública ou testamento), não sendo suficiente um simples instrumento particular.
• (C) Incorreta: Esta alternativa exclui o testamento como forma de criação, o que contraria expressamente a previsão legal.
• (D) Correta: O Código Civil, em seu Art. 62, estabelece que a fundação pode ser instituída por escritura pública ou por testamento. A lei não restringe o tipo de testamento, aceitando tanto o público quanto o particular (e o cerrado), desde que válidos. A armadilha na alternativa A era a restrição "desde que público" para o testamento, que não existe na lei.
• (E) Incorreta: Esta alternativa exclui a escritura pública como forma de criação, o que contraria expressamente a previsão legal.