Questão nº 41
Questão de Direito Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 41)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Civil
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Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade
- Asubjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige verificação de culpa para responsabilização dos profissionais liberais. (alternativa correta)
- Bobjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa e de nexo de causalidade para responsabilização dos profissionais liberais.
- Cobjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa, mas não de nexo de causalidade, para responsabilização dos profissionais liberais.
- Dsubjetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa para responsabilização dos profissionais que exercem atividade de risco.
- Eobjetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa ou de nexo de causalidade para responsabilização dos profissionais que exercem atividade de risco.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A responsabilidade civil de um profissional liberal, como um médico, significa que ele só será responsabilizado por um dano se for comprovada sua culpa (negligência, imprudência ou imperícia), mesmo que a relação seja de consumo.
- (A) Correta: A responsabilidade de profissionais liberais, como a cirurgiã Fernanda, é subjetiva (depende da prova de culpa), conforme expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 14, §4º), que é a lei aplicável a essa relação de consumo.
- (B) Incorreta: A responsabilidade de profissionais liberais não é objetiva pelo CDC, que exige a verificação de culpa para eles, e o nexo de causalidade (ligação entre a ação e o dano) é sempre um requisito da responsabilidade civil, nunca dispensado.
- (C) Incorreta: A responsabilidade de profissionais liberais não é objetiva pelo CDC; ela é subjetiva, exigindo a verificação de culpa.
- (D) Incorreta: Embora a responsabilidade seja subjetiva, a relação é regida primariamente pelo Código de Defesa do Consumidor, não pelo Código Civil, e a dispensa de culpa para atividades de risco é uma exceção que não se aplica diretamente à responsabilidade pessoal do profissional liberal nesse contexto.
- (E) Incorreta: A responsabilidade de profissionais liberais não é objetiva, e a dispensa do nexo de causalidade é um erro fundamental, pois este é um elemento essencial para qualquer tipo de responsabilidade civil.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.