Questão nº 5
Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 5)
No direito brasileiro em vigor, incluem-se entre os herdeiros necessários
- Asomente os descendentes e o cônjuge.
- Bsomente os descendentes e os colaterais.
- Csomente os descendentes e os ascendentes.
- Dos descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (alternativa correta)
- Eos descendentes, o cônjuge e os colaterais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No direito brasileiro, herdeiros necessários são aqueles parentes próximos que a lei protege, garantindo-lhes uma parte mínima da herança (a legítima), mesmo que o falecido tenha deixado um testamento.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois os ascendentes também são herdeiros necessários.
(B) Incorreta: Esta alternativa está errada ao incluir os colaterais, que não são herdeiros necessários, e ao excluir os ascendentes e o cônjuge.
(C) Incorreta: (Distrator Tentador) Esta alternativa é uma armadilha comum. Embora descendentes e ascendentes sejam herdeiros necessários, ela omite o cônjuge. No direito brasileiro atual (Código Civil de 2002), o cônjuge foi elevado à categoria de herdeiro necessário, ao lado dos descendentes e ascendentes, o que não ocorria em legislações anteriores.
(D) Correta: De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
(E) Incorreta: Esta alternativa está errada ao incluir os colaterais, que não são herdeiros necessários, e ao excluir os ascendentes.
Fonte: FGV TJAM 2013 Juiz de Direito Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.